A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União "Aviso de Audiência Pública" que estabelece, oficialmente, o início do processo que vai tratar da implantação de novos medidores eletrônicos de energia elétrica em residências, em substituição aos atuais equipamentos eletromecânicos. Contribuições poderão ser enviadas para a Aneel (www.aneel.gov.br) entre amanhã, 1º de outubro, e o dia 17 de dezembro. Dentro do processo de audiência pública está prevista também a realização de uma reunião presencial no dia 9 de dezembro, na sede da Aneel, em Brasília.

 

A Agência Estado informou sobre a decisão da diretoria colegiada da Aneel de realizar essa audiência pública na última terça-feira (28) e destacou que o debate sobre a regulamentação dos novos medidores eletrônicos ocorrerá em duas etapas. Na primeira parte, serão estabelecidos os padrões técnicos dos aparelhos e a obrigação de instalação de instrumentos em novas ligações ou na substituição de medidores quebrados. Uma segunda audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre de 2011, tratará do estabelecimento de metas e prazos para que todos os medidores do País sejam trocados por equipamentos eletrônicos.

A Aneel pretende exigir que os medidores tenham capacidade técnica de calcular, a cada 24 horas, até quatro tarifas diferenciadas, permitindo que sejam cobrados valores distintos relativos a cada período do dia, como já ocorre com a telefonia fixa. A Aneel quer incentivar mudanças de hábitos no uso da energia elétrica e, assim, reduzir a demanda no horário do pico de consumo, registrado entre 19h e 22h. Inicialmente, as unidades consumidoras residenciais do "subgrupo B1 - baixa renda" não estão enquadradas na proposta.

A proposta de resolução colocada em audiência pública prevê que os novos equipamentos possam registrar também o número e o tempo das interrupções para cálculo dos indicadores individuais de qualidade, DIC e FIC. O DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) aponta quanto tempo o consumidor ficou sem energia. O FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) indica quantas vezes o fornecimento de energia foi interrompido. Segundo a agência, a mudança envolve cerca de 63 milhões de medidores de energia, passo indispensável para que o Brasil tenha um sistema de redes inteligentes de distribuição de energia, ou smart grid.