A ANP realizou ontem (5/4) audiência pública para debater a revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM).  

O RTM, elaborado pela ANP em conjunto com o Inmetro (anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013), traz requisitos aplicáveis aos sistemas de medição de instalações de produção e transporte de petróleo e gás natural. Esses sistemas de medição têm impacto direto na arrecadação de participações governamentais (como royalties), na gestão de reservatórios, no controle operacional de equipamentos e nos contratos de transporte de gás natural.      

“As boas práticas de medição detalhadas nos requisitos desse regulamento permitem resultados mais apurados para as próprias empresas, evitando prejuízos sob os aspectos de segurança das operações e contábeis. E, para a União, os melhores resultados de medição permitem a gestão desse ativo que são as reservas de petróleo e gás natural”, afirmou o Diretor da ANP Cláudio Jorge de Souza, na abertura da audiência.  

Ainda segundo o Diretor, “em 2021, aproximadamente R$ 47 bilhões foram pagos em participações governamentais. Portanto, uma diferença mínima de 1% no volume de produção registrada, por exemplo, afetaria R$ 470 milhões do pagamento dessas participações em um ano”.  

O objetivo da revisão é aprimorar o equilíbrio do custo regulatório, imposto às empresas pelos requisitos de medição, reduzindo ou eliminando determinações, sem que isso gere um risco metrológico.      

Nesse sentido, a principal alteração proposta é a criação de categorias de vazão de acordo com as características de produção do campo e com a realidade na qual as empresas estão inseridas. Assim, sistemas de medição de baixa vazão (como campos marginais) passarão a contar com requisitos mais flexíveis, reduzindo os custos regulatórios de campos de baixa produção e aumentando a atratividade de investimentos neste setor. Já sistemas de medição de alta vazão (como campos do pré-sal) passarão a contar com requisitos adicionais, garantindo uma maior qualidade de medição sobre os grandes volumes e diminuindo a ocorrência de falhas ou indisponibilidade destes sistemas.    

A nova proposta foi construída a partir de uma análise de impacto regulatório, que identificou que o Regulamento Técnico de Medição, vigente atualmente, não faz significativa diferenciação entre as exigências requeridas às empresas reguladas, independentemente das características de produção ou da realidade na qual estão inseridas.    

A minuta de resolução traz também outras propostas de aprimoramentos, frutos da experiência de autorização e fiscalização dos mais de três mil pontos de medição existentes no país. Algumas dessas modificações são oriundas de pleitos consolidados das empresas envolvidas e outras são motivadas pela intensa evolução tecnológica e metrológica que acompanha o setor.  

A minuta passou por consulta pública de 60 dias, durante a qual foram recebidas mais de 700 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.  

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