O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (foto), apresentou à imprensa, nesta quinta-feira, 18, um balanço das atividades do MME estabelecidas como metas para os primeiros 200 dias de governo. Neste período, as atividades da equipe do MME se concentraram em oito metas prioritárias nas áreas de petróleo e gás, energia elétrica e mineração e em outras iniciativas que estão sendo desdobradas com resultados previstos ainda para 2019, como o Novo Mercado do Gás, leilões de petróleo e gás e geração de energia.

Nos primeiros 200 dias foram adotadas ações com vistas à realização de dois leilões no setor de energia elétrica: o Leilão de Roraima, realizado em maio, e o Leilão A-4, realizado em junho. Outros dois leilões de energia já estão programados para 2019: o Leilão A-6, previsto para outubro e o Leilão de Linhas de Transmissão para dezembro.

Nestes 200 dias também foram adotadas ações com vistas à realização de três leilões na área de petróleo e gás: o Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa e a 6ª Rodada de Partilha de Produção, previstos para novembro, e a 16ª Rodada de Concessão, em outubro. Na área de mineração, as metas dos 200 dias estão relacionadas às medidas de aprimoramento da segurança de barragens.

Seguem eventos que foram tratados durante os primeiros 200 dias de governo pelo Ministério de Minas e Energia. Na área de petróleo e gás:

Leilão dos volumes excedentes da Cessão Onerosa, previsto para novembro. O Ministério de Minas e Energia em articulação com outros Ministérios e Agências de Estado, concluiu em 200 dias uma negociação sobre a revisão do contrato de cessão onerosa que perdurou por mais de 5 anos.

São 4 campos (Búzios, Atapu, Sépia e Itapu), em área de 1.358 km², correspondente a 2,5% do total da extensão do Pré-Sal, com volumes adicionais previstos entre 6 a 15 bilhões de barris (boe), e a possibilidade de duplicar as atuais reservas provadas nacionais, para até 30 bilhões de barris (boe).

São esperados bônus de assinatura da ordem de R$ 106 bilhões com uma expectativa de arrecadação superior a R$ 1 trilhão pelos próximos 35 anos.

Leilão da 16ª Rodada de Blocos exploratórios, previsto para outubro. São 36 blocos, localizados em 5 bacias sedimentares, sob regime de concessão, com previsão de arrecadação de R$ 2,35 bilhões. A disputa ocorre pelo maior bônus de assinatura, que pode variar entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,375 bilhão.

Leilão da 6ª Rodada de Partilha de Produção, em que a disputa ocorre pelo maior excedente em óleo para a União. O bônus de assinatura total é de R$ 7,85 bilhões. Previsto para novembro. A Petrobras já manifestou seu direito de preferência para três das cinco áreas ofertadas.

No setor elétrico, foram realizados dois leilões: o Leilão de Roraima, realizado em maio, foi o primeiro leilão de geração a contratar soluções de geração híbrida (biomassa, fotovoltaica, armazenamento e biocombustível). Foram negociados 263,5 MW, com redução de 35% nos custos de geração. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,62 bilhão, que vão proporcionar a garantia de suprimento da capital Boa Vista enquanto a interligação com Manaus não entra em operação.

Também foi realizado em junho o Leilão de Geração de Energia A-4 (com início de operação previsto para janeiro de 2023), com investimentos de R$ 1,9 bilhão e a geração de mais de 4,5 mil empregos. Numa demonstração de confiança dos investidores no setor elétrico, foram cadastrados projetos de 51 GW (gigawatts) em fontes renováveis, equivalente a um terço da capacidade instalada do país, capaz de suprir 10 anos de crescimento do mercado.

A retomada da construção de Angra 3 também esteve entre as ações do MME nesta fase. A obra foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República, órgão responsável pelas concessões e privatizações por meio de um Decreto Presidencial. De acordo com o Decreto, as medidas necessárias à viabilização do empreendimento Angra 3 observarão as seguintes etapas: definição do modelo jurídico e operacional; realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros, que permitam a seleção competitiva de parceiro privado; e acompanhamento da implementação do empreendimento. O Decreto também criou um Comitê Interministerial para acompanhar o desenvolvimento de todos os trabalhos envolvendo o projeto.

Ainda estão previstos para este ano dois outros leilões no setor elétrico: em outubro, o Leilão de Energia Nova A-6 (com início de operação previsto para janeiro de 2025), para o qual já foram cadastrados 100 GW em diferentes fontes de geração, sendo 29,7 GW de fotovoltaicas e 25,1 GW de eólicas; e, em dezembro, o Leilão de Transmissão – que contrata linhas de transmissão, num total de 2.447 KM de extensão, e subestações, com investimentos previstos de R$3,4 bilhões.

No setor de mineração as ações foram voltadas para aprimorar a segurança de barragens. Foram definidos critérios rígidos de segurança e fiscalização de 178 barragens com equipes no local, bem como a programação para fiscalizar todas as 426 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, que já estão com monitoramento ampliado até o final de 2019.

Também foram adotadas medidas com vistas ao fortalecimento da ANM, para a estruturação da Agência e a preservação da disponibilidade orçamentária para fiscalização de barragens.

Outras ações desenvolvidas pelo MME durante os 200 dias envolveram a obtenção de 6 Licenças de Operação – Linha de Transmissão Xingu-Rio, Linha de Transmissão Bacabeira - Pecém II – Tinguá II, Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, Usina Termelétrica Pampa Sul, Adutora UTE Porto de Sergipe I e para perfuração marítima na Bacia de Santos. Também foi adotada medida de política ambiental relativa ao processo de licenciamento da Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista.

Ainda na área ambiental, o MME está elaborando, junto com o Ibama e órgãos ambientais estaduais, uma nova metodologia de inventário participativo para agilizar o licenciamento ambiental. Esta medida pode beneficiar uma carteira de até 536 projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potencial energético de cerca de 8.000 MW (metade de Itaipu) com investimentos estimados em R$ 70 bilhões, atendendo cerca de 14 milhões de unidades consumidoras.

Na área de planejamento, está sendo atualizado o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). São estimados investimentos de R$ 2,1 trilhão no setor de energia elétrica, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis até 2027.