O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na manhã de ontem, 07/03, durante palestra sobre as “Perspectivas para o Setor de Energia no Brasil”, no Instituto Brasil do Wilson Center, em Washington (EUA), que os investidores estrangeiros e brasileiros já têm total previsibilidade sobre as agendas de leilões na área de energia elétrica e de petróleo, gás e biocombustíveis do Brasil.

“Já há muita previsibilidade. Nós estamos trabalhando agora, com mais intensidade, para melhorar a governança, a estabilidade, a segurança jurídica e regulatória para que possamos dar mais retorno dos investimentos à sociedade brasileira e aos investidores no Brasil”, afirmou o ministro ao responder perguntas dos participantes.

O Ministro informou aos presentes que já recebeu, durante os dois meses que está à frente do MME, os dirigentes das maiores empresas do mundo que investem nos setores de energia. “Todos estão satisfeitos com a previsibilidade que estabelecemos na área”, enfatizou.

Bento Albuquerque referiu-se ao calendário já divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para os leilões de energia elétrica previstos para 2019 (nos meses de junho, setembro e dezembro), 2020 e 2021 (em abril, setembro e dezembro) e de petróleo – cessão onerosa e 16ª rodada de concessão em outubro e a 6ª de partilha do pré-sal em novembro.

“Vamos continuar a dar sinais claros de que estamos caminhando na direção certa. Os investidores vão saber para onde estamos indo na diversificação da nossa matriz energética”, disse o Ministro após detalhar os leilões e informar que, no mês de dezembro será divulgada a atualização do Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 (PDE 2027). O documento informativo fornece uma visão das perspectivas de expansão futura do setor energético no horizonte decenal.

Em sua palestra inicial, o Ministro de Minas e Energia apresentou uma agenda para os próximos quatro anos para o setor de energia e mineração. Setores que, segundo disse aos participantes presentes, seguirão “o leito natural e fundamental para a transformação da infraestrutura brasileira”.

Após sua fala de cerca de 30 minutos, o Ministro respondeu a diversas questões formuladas pelos participantes. Explicou que para destravar e desenvolver um mercado de gás natural competitivo não pretende propor novas normas constitucionais. Lembrou que os 27 Estados brasileiros detêm o monopólio de distribuição de gás e que o Governo deve buscar um novo ordenamento legal que ”precisa ser conduzido a quatro mãos”, ou seja, com o Executivo e o Legislativo.

Sobre a judicialização de questões do setor elétrico, como o risco hidrológico, o Ministro informou que dois Projetos de Lei na Câmara dos Deputados podem dar solução de forma definitiva. Um deles trata dos problemas do passado (PL 10.985/2018), o outro do futuro, que abrange a modernização do marco regulatório do setor, para evitar que um outro passivo se forme.

Indagado sobre sua proposta de concretizar um novo arranjo institucional na área de mineração, com reforço da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a adoção de boas práticas e de recursos de gestão, Bento Albuquerque defendeu a abordagem técnica que está dando ao setor. “Mineração é o setor que precisa de maior atenção por parte do MME. É o único setor do País totalmente privatizado, exceto pela exploração do urânio, que é estatal, e o que mais sofre com demora na expedição de licença, que levam mais de 20 anos para sair”, disse.

O Ministro lembrou que a ANM foi a última agência reguladora a ser criada e que vai ter o apoio do MME para cumprir sua função. Para acompanhar de perto a ação da Agência, foi nomeado Alexandre Vidigal, ex-juiz federal como titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME.

Sobre a tragédia de Brumadinho, o Ministro foi direto: “não foi por falta de legislação que ocorreu a tragédia de Brumadinho. E sim pela não aplicação da lei que já existe. Precisamos melhorar a governança, ter maior controle, fiscalização e responsabilização”.

“Estejam seguros de que o atual governo brasileiro não tem medido esforços nem sacrifícios para atender aos atingidos por essa tragédia. Medidas de recuperação ambiental e sociais estão sendo adotadas com a urgência requerida, além de uma reformulação profunda de nossa legislação, tornando-a mais severa e eficaz, principalmente na defesa da sustentabilidade social e ambiental”, voltou a dizer.

Sobre a capitalização da Eletrobras, o Ministro respondeu que o assunto está caminhando dentro da equipe do MME. Lembrou que a Eletrobras é responsável por 30% do total da geração de energia do País e por 50% da transmissão. Que sob a empresa estão outras grandes empresas como Itaipu Binacional, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear e um número grande de pequenas empresas de geração e transmissão de energia.

Afirmou que a empresa Eletrobras estava quebrada e hoje está estável e atrativa para novos investimentos. “Não vai haver privatização; vamos fazer uma capitalização em modelo semelhante ao que foi feito com a Embraer no passado”, afirmou o ministro.

Bento Albuquerque ainda mencionou questões que terão que ser resolvidas com a Itaipu Binacional – que pertence a dois países – e a Eletronuclear. “Algumas soluções terão que passar pelo Congresso Nacional. Vamos trabalhar juntos para ter o melhor arcabouço jurídico neste processo”.

Indagado sobre a intenção do governo de agilizar as licenças ambientais, o Ministro declarou que “o respeito ao meio ambiente é total; mas existe muita burocracia”. Citou o caso do chamado “Linhão de Tucuruí” – a linha de transmissão de energia elétrica que liga Boa Vista (Roraima) a Manaus (Amazonas). “A construção está parada há cerca de oito anos esperando para receber uma licença de instalação”, informou.

Roraima é o único estado brasileiro que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no abastecimento de energia elétrica e depende de fornecimento da Venezuela e usinas térmicas a óleo diesel, com despesa rateada por todos os brasileiros.

Sobre a adoção da energia nuclear, Bento Albuquerque informou que a energia faz parte da diversificada matriz energética brasileira. Que, assim como a eólica e a solar no Nordeste e nas regiões onde tem mais sol e vento, a energia nuclear faz sentido próxima aos centros de demanda como Sudeste e Sul. Que a participação atual da energia nuclear é de 1,2% (com Angra 3 passa a 2%), o que é muito pouco, levando em consideração que o país possui o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e grandes reservas de urânio.

“A energia nuclear é limpa, segura e dá segurança energética num país continental como o Brasil”, disse o Ministro, acrescentando que a construção de novas usinas nucleares no Brasil está em estudo pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros institutos. Por fim, Albuquerque sugeriu que os interessados no tema procurassem saber por que países como o Japão e a Alemanha estão voltando a estudar a ampliação do uso de energia nuclear.