O uso de biocombustíveis como alternativa para a redução da emissão de carbono foi defendido por participantes de audiência pública da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) nesta terça-feira (31). A substituição dos combustíveis fósseis pelos biocombustíveis reduz em mais da metade a emissão de CO2, podendo os índices serem ainda maiores dependendo do tipo de biocombustível.

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, diretor da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, defendeu na audiência a valorização dos biocombustíveis e seu uso para a baixa da emissão de carbono na atmosfera. Ele disse que atualmente um terço dos municípios do país têm uma pequena ou grande usina de etanol ou biodiesel.

— O mundo todo procura uma solução para reter carbono e pode ser que no Brasil a gente tenha — afirmou.

De acordo com Lívio Teixeira de Andrade Filho, coordenador-geral de Fontes Alternativas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, a biomassa, matéria prima para a produção de biocombustíveis, é "bastante competitiva e tem grande potencial no Brasil". Ele informou que a energia proveniente do bagaço da cana, um tipo de biomassa, representa 7% da oferta energética brasileira. Nos últimos cinco anos, a produção energética a partir do bagaço da cana cresceu 65%.

Biocombustíveis

Com 400 unidades produtoras, o etanol é a segunda maior fonte de energia no Brasil, atrás apenas das hidrelétricas. É o que aponta Eduardo Leão de Sousa, diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Ele argumentou que desde a implementação do Proálcool, em 1975, até 2015, o etanol já substituiu o consumo de quase 400 bilhões de litros de gasolina.

Eduardo destacou ainda o uso do etanol como essencial para o cumprimento do Acordo de Paris que prevê uma redução das emissões de 37% nas emissões de CO2 no Brasil até 2025.

O biodiesel seria, para Daniel Furlan, gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o "irmão mais novo do etanol". Apesar de expressiva produção de soja no Brasil, apenas 40% são processados e 3% são destinados à produção de biodiesel, afirma Furlan.

— A gente poderia fazer muito mais do que fazemos hoje. A oferta de matérias primas e a produção de biodiesel está muito próxima e isso gera um ciclo virtuoso de crescimento e de geração de empregos e de renda — disse.

O desenvolvimento regional proporcionado pela produção de biocombustíveis também foi lembrado por Rafael Gonzales, diretor técnico do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás). Ele ainda argumentou que em especial a geração de energia por meio do biometano e biogás proporciona uma segurança ambiental, energética e alimentar.

— É da natureza [da produção] de todos os biocombustíveis esse teor de desenvolvimento de uma região — declarou.

Sobre o papel do agronegócio na geração dos biocombustíveis, o relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), ressaltou ainda que as práticas brasileiras, do ponto de vista de preservação e agricultura sustentável, são incomparáveis.

Programa RenovaBio

Programa do Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio foi classificado na audiência pública como uma forma prática de incentivar a produção de bioenergia e, assim, a diminuição de carbono emitido. O objetivo da política é tanto o reconhecimento e certificação da produção de biocombustíveis para a segurança energética quanto a redução de emissões de gases do efeito estufa por meio da definição de metas nacionais.

Aprovada em 2016, a política ainda não foi implementada. Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), cobrou no debate a efetivação do RenovaBio para a "previsibilidade do mercado de combustíveis".

— Até hoje nós não tivemos ainda uma solução para a edição da medida provisória que pudesse dar a todos nós o conforto de trabalharmos com previsibilidade nesse projeto que é de interesse de toda a sociedade brasileira — declarou.

O programa RenovaBio se diferencia por não propor a criação de novos impostos sobre a atividade de geração dos biocombustíveis. Não são estabelecidos tributos, por exemplo, sobre o carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.