A Marinha está elaborando uma Norma de Autoridade Marítima (Normam), determinando que todos os navios que se destinarem aos portos brasileiros troquem a água de lastro, ao menos, a 200 milhas da costa e a 200 metros de profundidade.
O anúncio foi feito pelo comandante Fernando Araújo, durante o seminário sobre a Convenção de Água de Lastro e os Desafios para Proteger o País das Espécies Aquáticas Invasoras, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Transpetro, encerrado hoje, no Rio de Janeiro.
A troca obrigatória da água de lastro em alto mar é uma das principais orientações da nova convenção da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), aprovada em fevereiro passado. Mas para entrar em vigor a convenção precisa da adesão de 30 países, o que pode demorar até 20 anos. A iniciativa da Marinha brasileira em normatizar a troca para os navios que se destinarem aos portos nacionais, tem como objetivo antecipar a decisão internacional.
No encontro, que reuniu técnicos e pesquisadores dos Ministérios do Meio Ambiente, Transportes, Saúde e Ciência e Tecnologia, além de representantes da indústria náutica, foi aprovada a elaboração de uma agenda de trabalho definindo um plano de ação para gerenciar o controle da água de lastro nas zonas portuárias. Estima-se que pelo menos 7 mil espécies aquáticas são transportadas, diariamente, entre diferentes regiões do mundo por meio da água de lastro dos navios.
O plano de ação visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido há seis anos pelo Programa Globallast, executado pela IMO, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O programa tem como objetivo reduzir a transferência de espécies exóticas e auxiliar o país a se preparar para implantar a nova convenção internacional para controle e gestão de água de lastro. A primeira fase do Globallast termina em 31 de dezembro deste ano e a segunda fase só deverá iniciar no fim de 2006.
Segundo Oneida Freire, da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê o levantamento da biodiversidade aquática nos principais portos do Brasil e a definição de áreas próprias e proibidas para descarga da água de lastro. O Ministério da Ciência e Tecnologia, de acordo com Maria Cordélia Machado, estudará a disponibilização de recursos para pesquisas e treinamento.
O MCT já aprovou R$ 1 milhão, do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, para o Ministério do Meio Ambiente combater o mexilhão dourado. O molusco asiático, que chegou aos rios brasileiros pela Bacia do Prata, é uma das espécies invasoras e a que mais causa prejuízos ao meio ambiente e a economia. A preocupação com o mexilhão levou o MMA a criar uma força tarefa com diversos órgãos do governo e com a iniciativa privada para combater sua expansão.