A novela da assinatura do contrato para a realização da dragagem de aprofundamento do Porto de Santos já tem data para seu capítulo final. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, anunciou ontem que virá a Santos no próximo dia 30 para firmar o acordo com o consórcio Draga Brasil, vencedor da licitação para o serviço.   

A assinatura do contrato se arrasta há cerca de cinco meses. Desde a declaração do consórcio como vencedor, o grupo encontrava dificuldades para comprovar sua regularidade fiscal.   

Brito participava de uma reunião com representantes do setor de agenciamento marítimo, na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, quando garantiu sua vinda a Santos. No encontro, estavam o diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), André Zanin, e o vice-presidente do Sindamar, o sindicato da categoria no Estado, José Roque. Ainda estavam presentes membros da Federação Nacional das Empresas de Navegação Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega).   

A viagem do ministro à região, para autorizar o consórcio a executar a dragagem, também foi anunciada pelo diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, ontem, durante a reunião semanal do Comitê de Logística do Porto. O dirigente afirmou, inclusive, que a expectativa é que até o final do mês também seja emitida a Licença de Instalação (LI) do serviço, pelo Ibama.   

A assinatura do contrato e a emissão da LI são as últimas pendências para o início do serviço. A obra deverá durar um ano, até elevar a profundidade do Canal do Estuário, de 13 metros em média para 15 metros.    O aprofundamento permitirá que navios de grande porte, com até 9 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), escalem em Santos totalmente carregados. Atualmente, só embarcações com capacidade de 5 mil TEUs podem chegar ou partir do porto lotadas. Cargueiros maiores têm de deixar o complexo sem sua plena carga, aumentando os custos operacionais.   

A nova dragagem custará R$ 199,5 milhões. O valor é 2% menor do que os R$ 203 milhões previstos pela União quando lançou a licitação.   

REPRESENTAÇÃO    Na audiência com o ministro, os representantes das agências de navegação também reivindicaram a inclusão da categoria nos conselhos de Autoridade Portuária, os CAPs, colegiados que reúnem os vários setores da atividade portuária. Atualmente, esse segmento não tem representação nos conselhos.   

Um documento com outros pedidos foi entregue ao chefe da SEP, assinado por 13 sindicatos ligados às federações. Sete deles estiveram em Brasília para a reunião. Segundo o vice-presidente do Sindamar, José Roque, o ministro se comprometeu a avaliar a inclusão dessas empresas nos CAPs, se poderão ter direito a voto ou apenas participar das reuniões.   

GRUPO DE TRABALHO    Pedro Brito ainda anunciou aos representantes das agências a formação de grupos de trabalho para debater temas ligados à atividade. Entre eles, haverá um específico para o acompanhamento da dragagem. Também deverão ser criados núcleos para diminuir a burocracia no comércio exterior. Uma das ações previstas é a implementação do Porto Sem Papel, programa que irá reunir em um mesmo ambiente todos os sistemas de liberação de cargas dos órgãos públicos interferentes na operação portuária.