O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda de direitos da Petrobras sobre cinco blocos para exploração de petróleo e gás na parte marítima da bacia de Potiguar, em águas do Nordeste brasileiro, que ainda não estão em fase de extração.

A estatal está vendendo à BP Energy do Brasil Ltda., da britânica BP, 30% dos blocos Pot-M-663 e Pot-M-760 e 40% dos blocos Pot-M-665, Pot-M-853 e Pot-M-855.

A superintendência-geral da autarquia antitruste informou, em despachos publicados no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, que não fez restrições à operação.

O primeiro desses dois conjuntos de blocos refere-se à concessão BM-Pot-16 (contrato nº 48610.009148/2005-71), cuja licitação foi vencida por um consórcio no qual a Petrobras tinha originalmente 60% de participação.

Integrantes do mesmo grupo, a IBV Brasil Petróleo Ltda., controlada por empresas indianas, e a Petrogal Brasil S.A.,da portuguesa Galp Energia, continuarão  cada uma com 20% após a entrada da BP no consórcio, segundo documentos do processo no Cade.

Mesmo reduzindo sua fatia para 30%, a Petrobras continuará como líder do consórcio e empresa operadora da concessão.

Apesar de vender à BP 40%, metade dos 80% que tinha, a estatal brasileira continuará liderando também o consórcio detentor da concessão BM-Pot-17 (contrato nº 48610.009149/2005-15), relativa aos outros três blocos exploratórios (Pot-M-665, Pot-M-853 e Pot-M-855). Também permanecerá como empresa operadora.

Integrante do mesmo consórcio, a Petrogal, por sua vez, manterá  participação de 20%, ainda conforme  documentos  do processo.

No texto que descreve a operação, as empresas envolvidas informam que ainda não se sabe se os blocos negociados serão comercialmente viáveis, nem mesmo se há de fato presença de hidrocarbonetos nessas áreas.

Tampouco é possível dizer se o que será encontrado será petróleo ou gás.

A Petrobras justifica a venda apontando a necessidade de reduzir sua exposição a riscos , no caso, de não encontrar ou de encontrar pouco óleo ou gás nos blocos, concedidos pelo governo federal por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A BP, por sua vez, justifica a compra dizendo que faz parte de sua estratégia comercial aumentar presença no Brasil.