A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (14), em votação simbólica, os mais de 20 destaques de bancada apresentados à Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. Os destaques pretendiam alterar o texto principal da medida provisória, aprovado esta noite pelos deputados. A derrubada dos dispositivos se deu graças a um acordo das lideranças partidárias, para acelerar o processo de votação da MP. Pelo acordo, ficou acertado que seriam votadas separadamente cada uma das 11 emendas aglutinativas.
Na votação simbólica da primeira emenda aglutinativa, de autoria do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a proposta foi rejeitada. Na votação nominal da emenda, 210 deputados também votaram pela rejeição, 172 pela aprovação e 7 se abstiveram. A proposta do líder do PMDB teve origem na primeira emenda aglutinativa apresentada por Cunha na semana passada e que gerou divergências com o governo e com parlamentares de outras legendas.
Contrariado com a derrota de sua emenda, o líder peemedebista anunciou que irá pedir a quebra de intertíscio para fazer votações nominais de cada uma das outras emendas aglutinativas. Pelo regimento, as votações nominais só ocorrem, no mínimo, de hora em hora e para que ocorram em menor tempo é necessária a chamada a aprovação do quebra de intertíscio.
A principal mudança na segunda versão da emenda, Eduardo Cunha estabelecia a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (Lei 8.630/93) serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à execução de investimentos. Um dos problemas apontados pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE) em relação à emenda tinha relação com a possibilidade de empresas inadimplentes terem acesso à arbitragem para negociar contratos.
O governo também considerava como problema na emenda Eduardo Cunha o fato de as companhias Docas e os governos estaduais terem a autorização para fazer licitações nos portos. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se a emenda fosse aprovada causaria aumento das taxas, o que impediria que a tarifa caísse, diminuísse o custo Brasil e que a eficiência aumentasse.
A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada até quinta-feira (16), sob pena de perder a eficácia.
MP 595
