A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade responsável pela operação do mercado de compra e venda de energia elétrica no país, prevê que as liquidações sob sua responsabilidade somarão R$ 22 bilhões ao final de 2013. O número representará alta de 77,5% em relação ao ano anterior, quando a liquidação somada das operações da CCEE foi de R$ 12,4 bilhões. O maior aumento ocorrerá nos volumes transacionados no Mercado de Curto Prazo (MCP): de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões.

Além da maior movimentação no MCP, a elevação do montante liquidado se deve a novas atribuições da CCEE. Em janeiro, a produção das usinas nucleares de Angra 1 e 2 passou a ser rateada em cotas por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), assim como a geração das hidrelétricas que renovaram a concessão por meio da Lei 12.783/13. Ambas as operações tiveram a liquidação financeira centralizada na CCEE. Com as novas funções, a instituição passou a somar seis liquidações financeiras por mês.

As operações da CCEE contemplam ainda os acertos do Mercado de Curto Prazo (MCP), as cobranças de penalidades, a liquidação da energia de reserva – proveniente de usinas eólicas, a biomassa e PCHs – e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), por meio do qual as distribuidoras trocam energia entre si.

A comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE envolve, atualmente, mais de 2,6 mil agentes – geradores, distribuidores e comercializadores de energia, além de consumidores livres e especiais – que atuam nos ambientes de contratação regulada e livre.

Desafios para 2014

Duas portarias publicadas pelo Ministério de Minas e Energia deverão receber grande atenção da CCEE ao longo de 2014: a 455, que estabeleceu que a partir de fevereiro de 2014 o registro de contratos de energia junto à Câmara de Comercialização – antes feito de forma ex-post (após o consumo) e mensalmente – seja realizado ex-ante (antes do consumo) e com ajustes semanais; e a 185, que permite, também a partir de fevereiro de 2014, a cessão de montantes de energia e potência por consumidores livres e especiais.

“Essas medidas trazem um choque de concorrência, competição e equilíbrio ao mercado livre de energia, aproximando-o da transparência existente hoje no ambiente regulado. Um mercado livre não significa um mercado desregulado e a CCEE acredita que essas portarias caminham no sentido de trazer regras mais adequadas para o amadurecimento e a evolução da comercialização de energia”, comenta o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Para Barata, este tema será um dos mais desafiadores em 2014, uma vez que exigirá a adaptação do mercado a um novo ambiente de comercialização. “A CCEE é neutra, isenta e não tem interesses comerciais com a implantação da Portaria 455. Defendemos a medida porque acreditamos que ela segue no caminho da sustentabilidade e dobom funcionamento do mercado”, resume.

Na avaliação do executivo, o ambiente livre de comercialização de energia elétrica tende a se tornar cada vez mais parecido com o mercado financeiro. Neste contexto,a Portaria 455 também propõe a criação de um índice de preços que sirva de referência para o segmento. “É importante garantir a efetiva simetria de informações entre os agentes participantes e mecanismos transparentes de formação de preços”, conclui Barata.

Outro desafio importante para 2014 é acertar uma agenda regulatória comum com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Seria um benefício para CCEE e Aneel, que ganhariam em sinergia e planejamento, e também para os agentes do mercado, que contariam com uma previsibilidade maior”, aponta o membro do Conselho de Administração da CCEE, Luciano Freire.

Outro tema que concentrará esforços da CCEE em 2014 é a criação de uma plataforma tecnológica de integração que facilite o acesso de agentes do mercado, instituições do setor elétrico - como ONS e Aneel - e outros atores, como instituições financeiras, aos sistemas computacionais da CCEE. Um dos principais objetivos é a redução de custos e riscos operacionais por meio de uma comunicação direta entre os sistemas da Câmara de Comercialização e de seus parceiros.

A qualificação do mercado, por meio decursos presenciais e treinamentos online, oferecidos pelo Portal de Aprendizado, também é um objetivo estratégico para 2014. A programação envolve o lançamento de uma grade de cursos on-line de nível intermediário eoutra de nível avançado, com aulas presenciais.