O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 3ª Rodada de licitações de áreas de exploração de petróleo no pré-sal, sob o regime de partilha, segundo publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira.

Serão ofertadas as áreas Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos, e a área de Alto de Cabo Frio Central, nas Bacias de Santos e Campos.

Segundo a publicação, a Petrobras tem a opção de exercer seu direito de preferência para ser operadora em cada uma das áreas ofertadas em um prazo máximo de 30 dias, contados a partir desta quinta-feira, conforme prevê a lei.

A reunião do CNPE ocorreu em 11 de abril, quando as linhas gerais decidida já haviam sido divulgadas. Faltava, no entanto, a publicação das medidas no Diário Oficial para que os prazos legais passassem a correr.

O valor dos bônus de assinatura para as áreas somados será de 4,35 bilhões de reais, sendo 1,5 bilhão de reais para a área de Pau Brasil, 2 bilhões de reais para Peroba, 350 milhões de reais para Alto de Cabo Frio Oeste e 500 milhões de reais para Alto de Cabo Frio Central.

"O excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do petróleo Brent e da produção diária média dos poços produtores ativos, considerando-se, para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha de produção", diz a publicação.

O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de 50 dólares e a produção diária média de 12 mil barris de petróleo por poço produtor ativo, será de 14,40 por cento para Pau Brasil; 13,89 por cento para Peroba; 22,87 por cento para Alto de Cabo Frio Oeste; e 21,38 para Alto de Cabo Frio Central.