A Codesp quer a desapropriação de áreas degradadas na região central de Santos para a implantação de pátios reguladores de caminhões. Segundo a Autoridade Portuária, a oferta de terrenos disponíveis para veículos esgotou e já há falta espaço para esta finalidade.

‘‘Não temos nem três metros quadrados sobrando. Tudo que podia ser destinado para melhorar as operações e evitar problemas no tráfego do porto já foi destinado. Então, esperamos que a Prefeitura (de Santos) faça a desapropriação de áreas degradadas da Cidade, assim como a de Guarujá está fazendo’’, defendeu o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo Barreto, na última reunião do Comitê de Logística do porto, na terça-feira passada.

Barreto sugeriu a ocupação de lotes no começo da Rua General Câmara, no Centro. Ainda não há levantamento sobre o potencial das áreas, mas, para o diretor, essas serão capazes de atender o fluxo de caminhões ‘‘vira’’ no Porto de Santos.

‘‘Vira’’ é a denominação dada ao transporte de contêineres entre terminais da região. ‘‘Se a Prefeitura conseguir liberar de 15 mil a 20 mil metros quadrados, já dá para aguentar’’, estimou o diretor.

A necessidade de áreas se tornará mais urgente a partir da desativação de pátios como o do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), nas imediações da Rua João Pessoa. A unidade, de 9 mil metros quadrados, será ocupada por um viaduto da avenida perimetral do porto.

Os espaços para estacionamento serão ainda mais reduzidos com a transferência dos armazéns 1 ao 8 do porto à Prefeitura de Santos. Em razão dos empreendimentos que lá serão instalados, as vagas existentes na chamada Praça da Fome (referência aos moradores de rua que ficam no local), em frente aos armazéns 1 e 2, terão de ser extintas, afirmou Barreto.

Atualmente, o cais santista conta com cerca de 1,4 mil vagas de estacionamento rotativo, todas gratuitas, em terrenos cedidos pela Codesp aos terminais portuários e em vagas delimitadas nas vias do porto. Em área, somente os pátios alcançam mais de 55 mil metros quadrados.

De acordo com o diretor da Docas, o problema da falta de terrenos para as carretas já começou a ser sentido e a previsão dele é que o gargalo se agrave até o final do ano. ‘‘A movimentação do porto está crescendo de 7% a 9% ao ano. Quando a safra agrícola chega, vira um desespero. Nós já arranjamos estacionamento rotativo, bolsão, pátio regulador privado em Cubatão, mas nada disso vai ser suficiente com esse crescimento’’, disse Arnaldo Barreto.

Proposta é ‘inviável’, diz secretário municipal

A desapropriação de áreas urbanas para a implantação de estacionamentos é ‘‘inviável’’, afirmou o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos, Sérgio Aquino. Segundo ele, a própria legislação e a existência de convênios para reurbanização da área central da Cidade impedem o atendimento do pleito da Codesp.

De acordo com o secretário, o primeiro impeditivo é a Lei de Ocupação e Uso do Solo do Município. ‘‘A legislação não contempla a atividade de pátio na região sugerida pela Codesp. Tanto é verdade que diversas empresas de transportes têm seus pedidos de instalação ali negados’’, argumentou.

O segundo fator para negar o pleito é o desenvolvimento de um programa de revitalização urbana no trecho solicitado. ‘‘A degradação de áreas próximas às zonas portuárias é um fenômeno que acontece nos grandes centros. Nesse sentido, a Prefeitura tem um acordo com a agência AdeFrance e o Banco Mundial para revitalizar a ocupação urbana’’.

Aquino também explicitou que a responsabilidade de criar espaços para caminhões é da Autoridade Portuária. O dispositivo legal para essa obrigação é a Lei do Pólo Gerador de Tráfego. ‘‘O porto é o gerador de tráfego e não o Município. Inclusive, a Prefeitura tem ajudado bastante na identificação de vagas para caminhões nas vias do Município e até para destinar a área continental para a implantação do Barnabé-Bagres (projeto para duplicar a capacidade do porto)’’, concluiu.

Pátios reguladores da Codesp

Local / Área (em m2) / Vagas estáticas
Lloyd Brat (Ponta da Praia) 19.000 80
Acta (Ponta da Praia) 12.000 54
Outeirinhos (Av. Senador Dantas) 6.000 27
2-A (Paquetá) 8.000 35
Cortês (Paquetá) 2.500 15
Praça da Fome (Valongo) - 30
Fonte: Codesp
 
Fonte: A Tribuna