O Protocolo de Intenções, que ampara a mútua cooperação gerencial e técnica voltada para a compatibilidade de ações e prazos para a implantação de terminais portuários em Prainha e Conceiçãozinha e a implantação do Programa de reassentamento habitacional foi assinado, hoje (03/04/08), pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Prefeitura de Guarujá, durante cerimônia na sede da estatal. O reassentamento será viabilizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio de financiamento proveniente da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

O acordo se refere a três projetos: o Favela-Porto-Cidade, na Prainha e Sítio Conceiçãozinha (Plano de Aceleração do Crescimento PAC); o de implantação do Parque Itapema; e o de urbanização da área da Linha de Transmissão da Usina de Itatinga, que corta Vicente de Carvalho.

O diretor-presidente da Codesp, José Di Bella, destacou que os projetos permitirão recuperar a qualidade de vida da população de Prainha e Conceiçãozinha, proporcionando a melhoria nas condições habitacionais de famílias atualmente ocupando locais inapropriados, além de disponibilizar duas áreas nobres para expansão do porto de Santos. Di Bella acrescenta que com a viabilização do Parque Itapema, estaremos dando, também, um passo importante para a integração porto-cidade, possibilitando o resgate de pontos históricos da Baixada Santista, a exemplo do que ocorre em Santos e São Vicente.

O Prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, disse que o Protocolo de Intenções permitirá a expansão do porto de Santos, gerando novos postos de trabalho e desenvolvimento para a região.

PROTOCOLO A Codesp e a Prefeitura de Guarujá, através desse instrumento, devem estabelecer um Grupo de Trabalho para elaborar termo de convênio, com a interveniência da Secretaria Especial de Portos, objetivando a caracterização das ações e das obrigações de ambas nesse processo.

O Grupo deve elaborar um cronograma conjunto e definir as áreas da orla litorânea de interesse da Codesp e da Prefeitura de Guarujá. Compete a ele a integração de ações sociais voltadas para o reassentamento dos atuais moradores de áreas destinadas à implantação de atividades portuárias.

O Grupo deve definir, também, os termos de transmissão da área constituída pela faixa de domínio da linha de transmissão de energia da Codesp, situada no Distrito de Vicente de Carvalho, para a Prefeitura de Guarujá, que se responsabilizará pelo enterramento dos cabos de transmissão de energia e implantará projetos urbanístico e habitacional. Além disso, define as áreas a serem cedidas, temporariamente, pela Codesp para viabilização do Parque Itapema junto à cabeceira da ponte ferroviária sobre o canal de Bertioga, que será implantado e gerenciado pela Prefeitura de Guarujá. As informações partem da Assessoria de Comunicação Social da Companhia das Docas do Estado de São Paulo.