Por conta do aumento da movimentação do Porto de Fortaleza, alguns navios têm esperado mais na fila para atracar. Segundo a Companhia Docas do Ceará (CDC) já foram movimentadas 4.611.432 toneladas de cargas, de janeiro a novembro deste ano, representando um aumento de 11,6% em relação a igual período do ano passado.

Do total movimentado, 92% foi no sentido importação e 8% no sentido exportação. Na movimentação de contêiner, o índice de crescimento foi ainda maior, registrando 24,63% de alta entre janeiro e novembro de 2013, em relação ao acumulado de 2012, totalizando 80.552 TEUs.

Desde a semana passada, entrou em vigor uma portaria que determina o fluxo de passageiros de cruzeiros marítimos no Porto de Fortaleza só pode ser feita por meio de veículos das empresas responsáveis. Segundo o chefe da seção de vigilância e controle aduaneiro da Receita Federal, Ivanilson Castro, a medida, tomada por meio da Portaria 87 é uma "questão de segurança", além de garantir o controle aduaneiro. "Na verdade, é um processo de evolução de controle aduaneiro. É uma portaria muito simples. Fortaleza era um dos poucos portos com trânsito misturado - com contêiner, operadores portuários e veículos de vários portes", afirma.

Por outro lado, o sócio do setor contencioso cível da Siqueira Castro Advogados, Fábio Korenblum, destaca que a mudança poderá onerar os serviços oferecidos pelos cruzeiros, uma vez que será de responsabilidade delas a contratação de empresas para realizar o transporte. "Esse serviço deve onerar as empresas de modo global e deixar os pacotes mais caros, trazendo a responsabilidade de circulação que em tese não é deles", analisa.

Korenblum ressalta que a regulamentação em área de alfândega é de competência da União e é administrada pelos portos. "É uma questão que trata indiretamente com assunto inerente ao direito do consumidor.

Além disso, o advogado afirma que o ideal para garantir a segurança dos transeuntes seria uma sinalização adequada e a fiscalização da circulação dos transportes. "O objetivo do órgão regulamentador é bem claro de trazer segurança. Resta saber se é a forma correta. Se através de portaria é possível essa imposição à empresa", diz. Conforme Ivanilson, a medida já começou a ser cumprida logo no dia seguinte à publicação da portaria.