A comissão interministerial que avalia a criação de um marco regulatório para exploração das reservas de petróleo do pré-sal, na Bacia de Santos, em São Paulo, reuniu-se nesta segunda-feira (28), pela primeira vez, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram analisadas legislações de países produtores de petróleo, como Rússia, Venezuela, Irã, Estados Unidos e Noruega.

No entanto, o ministro não quis antecipar se alguma dessas legislações agradou ao governo, nem se foi tomada alguma decisão. “Não podemos adiantar nenhum ponto, porque, se eu disser isso, estarei quase dizendo que estamos inclinados por um ponto e não estamos por nenhum ainda”, disse Lobão aos jornalistas, após a reunião.

Ele informou que a segunda reunião está prevista para 12 de agosto. A comissão tem 60 dias para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as regras para exploração do pré-sal. O prazo vai até 18 de outubro. O grupo deve analisar inclusive a criação de uma estatal para cuidar dessas reservas, proposta defendida pelo ministro Edison Lobão.

Participaram também da reunião de hoje os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo a estatal, a Petrobras Biocombustível está comprometida com a obtenção do Selo Combustível Social e com as premissas do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. “A empresa assume o desafio de ampliar a presença da agricultura familiar, observando sempre a sustentabilidade empresarial, social e ambiental”.

A nova subsidiária, que será lançada também amanhã (29), em Candeias, estuda a possibilidade de adquirir usinas de produção de biodiesel já existentes. A idéia é reforçar a produção, de forma que a estatal atinja a meta de produzir 940 milhões de litros de biodiesel por ano a partir de 2012.

De acordo com o presidente indicado da Petrobras Biocombustíveis, Alan Kardec, as definições das metas da nova empresa serão fechadas quando o novo Plano de Negócios da holding estiver concluído, o que deverá ocorrer em setembro, embora a divulgação só vá ser feita em outubro.

As informações da empresa indicam que a Petrobras Biocombustíveis nasce com “uma carteira de projetos robusta e, além dos investimentos programados da ordem de US$ 1,5 bilhão até 2012, contará com 250 funcionários e será instalada bairro do Maracanã, onde também está localizada a Petrobras Distribuidora (BR), no Rio de Janeiro.

A criação da Petrobras Biocombustíveis decorre necessidade da estatal de promover a integração das atividades da área de biocombustíveis – hoje espalhadas por várias diretorias da holding.

Na entrevista, Alan Kardec procurou tranqüilizar os empresários do setor privado sobre os riscos de uma “possível”  estatização do setor de etanol. "Não temos uma visão estatizante", disse.