Na reunião o consultor independente João Vieira defendeu a proposta de alteração das regras do pré-sal. Ele disse que a aprovação do projeto na Câmara se justifica pela própria singularidade do pré-sal e do momento desfavorável da Petrobras e da indústria do petróleo como um todo.

"Esse projeto de lei é um sinal positivo para a indústria. Em um momento em que a indústria está sofrendo dificuldades, flexibilizar regras facilita e atrai investimentos”, afirmou Vieira. “E outro ponto fundamental: eu não vejo esse projeto ferindo a soberania nacional nem usurpando a Petrobras de nenhum de seus direitos.”

O relator do projeto na comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também manifestou apoio à flexibilização. “O projeto do senador Serra é um grande avanço. O Brasil está passando por grandes transformações e nós vamos ver qual o ambiente político que se apresenta ao fim do prazo da comissão”, declarou.

Constituída em 9 de março, a comissão especial tinha inicialmente 10 sessões de prazo. Pedidos sucessivos de prorrogação foram acolhidos e, hoje, a comissão tem 11 sessões do Plenário da Câmara para encerrar os trabalhos, mas novo pedido de adiamento não foi descartado pelo relator.

Modelo norueguês

Ao participar da audiência, o consultor legislativo da Câmara Paulo Cesar Lima defendeu o modelo norueguês, que é um regime de parceria entre Estado e empresas. "O grande problema da Petrobras foi praticar preços abaixo do mercado internacional por um longo período. Vejo o modelo norueguês como saída para o Brasil", afirmou.

Já o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto da Cunha Bustamante sugeriu que o regime contratual para a exploração de petróleo no Brasil seja escolhido caso a caso. "O regime mais inadequado é o que impede a exploração. Pior que o monopólio do petróleo é o monopólio do patriotismo", criticou.

Operadora exclusiva

Hoje, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética. Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.