Comissão define audiências sobre terrenos da Marinha - TN

Comissão define audiências sobre terrenos da Marinha

    A comissão especial sobre terrenos de marinha realiza, nesta quarta-feira (10/05), audiência pública para votar requerimento apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Padilha propõe que os integrantes da comissão viajem a Tramandaí (RS) para debater a Pro...

Redação
08/05/2006 00:00

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A comissão especial sobre terrenos de marinha realiza, nesta quarta-feira (10/05), audiência pública para votar requerimento apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Padilha propõe que os integrantes da comissão viajem a Tramandaí (RS) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98 com autoridades locais e representantes da comunidade.
Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), a PEC revoga a cobrança de taxa pela União de ocupantes terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima.

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