A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate hoje (12), a compensação ambiental pelo derramamento de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.

Em outubro, a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Chevron e o Ministério Público Federal (MPF) determinando a destinação de R$ 95 milhões a projetos sociais e ambientais como compensação pelo vazamento. Com isso, foram extintas as ações civis públicas em que o MPF-RJ exigia R$ 40 bilhões de indenização.

O deputado que solicitou os esclarecimentos, Fernando Jordão (PMDB-RJ), declarou que é necessário averiguar onde serão aplicados de fato os R$ 95 milhões, pois trata-se do processo ambiental mais importante da história no Brasil.

Foram convidados para a audiência pública: o diretor de Assuntos Corporativos da Chevron do Brasil, Rafael Williamson; o coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcelo Amorim; e o representante da Área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Mafra.