Comissão sobre criação da Empresa de Planejamento e Logística aprova relatório

Com as emendas acatadas, o relator ampliou as ações da empresa para determinar, por exemplo, que as ações na área de transporte sejam integradas com outros empreendimentos de infraestrutura; ou para permitir que os estudos e pesquisas da EPL possam subsidiar quaisq

Agência Câmara
31/10/2012 12:16

A Comissão especial sobre a Medida Provisória 576/12, que criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aprovou nesta quarta-feira (31) o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O relator acolheu emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que busca evitar contratações políticas para a empresa.

Fontana manteve, porém, a vinculação da empresa ao Ministério dos Transportes, embora vários parlamentares tivessem pedido para que ela fosse vinculada à Casa Civil ou ao Ministério do Planejamento.

Fontana ainda acatou emendas que buscavam determinar que a EPL disponibillize na internet informações gerenciais e administrativas referentes à sua área de atuação, bem como de contratos firmados com terceiros. Outras emendas aceitas colocam entre os objetivos da empresa a redução das desigualdades regionais.

Pelo texto, a EPL ainda poderá executar projetos básicos e executivos de obras de infraestrutura de transportes.

Novos ministérios

Fontana rejeitou emenda do deputado Milton Monti (PR-SP), que buscava a criação de três ministérios para o setor de transportes: de Transportes Terrestres, de Portos e Hidrovias, e o da Aviação.

"O que faltava era uma empresa para supervisionar estes modais, para que eles não se desencontrassem. E essa empresa vem cobrir essa lacuna. Então a minha discussão - e foi numa forma de provocar o debate - é que o fortalecimento destas estruturas, divididas em três modais: aéreo, aquático e terrestres, venha a ser consolidado”, afirmou Milton Monti.