A comissão mista que examina medida provisória que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), marcou para a próxima quarta-feira (3), às 15 horas, a votação do relatório final da MP 594/12.

O objetivo da MP 594/12 é estimular a competitividade da indústria brasileira. Hoje, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões. Caso o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) seja aprovado pela comissão, a MP seguirá para a Câmara dos Deputados.

O governo argumenta que as medidas de incentivo ao investimento em bens de capital lançadas em 2009 ajudaram a retomada do crescimento econômico após a crise financeira iniciada em 2008. A continuidade das medidas, segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, “estimularia a competitividade da indústria por meio por meio da modernização do parque industrial e dos incentivos à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas” e teria reflexos positivos na renda e no emprego.

Os financiamentos são para as áreas de aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados; capital de giro associado; produção de bens de consumo para exportação; energia elétrica; e projetos de engenharia. Também podem ser beneficiados a área de inovação tecnológica e os projetos destinados a instalar capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.

Linhas de crédito

Além de aumentar o valor total dos financiamentos subvencionáveis, o texto autoriza o BNDES a adquirir carteiras de operações de outras instituições financeiras que operem linhas de crédito nas mesmas condições estabelecidas pelo PSI. O texto também inclui entre as operações que podem ser subvencionadas aquelas decorrentes de arrendamento mercantil (leasing).

Outra alteração proposta é a inclusão dos custos relacionados aos encargos dos fundos garantidores no valor do financiamento. A contratação da garantia, apesar de reduzir o risco de crédito das operações de financiamento de empresas menores, acaba gerando um ônus para essas empresas, que muitas vezes não têm como arcar com ele antecipadamente. As beneficiadas devem ser principalmente as micro, pequenas e médias empresas, além dos microempreendedores individuais e dos transportadores rodoviários de carga.

Tramitação

O texto, que recebeu 24 emendas, ainda precisará passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação pelo Congresso deve ser concluída até 16 de maio, data em que a MP perderá a vigência.