Comissões da Petro-Sal e do Fundo Social apresentam relatórios

Os relatórios dos projetos de lei que criam a Petro-Sal e o Fundo Social do pré-sal foram apresentados na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira (27). Em ambas as sessões, foram acatados pedidos de vistas. As próximas reuniões serão realizadas no dia 3 de novembro, terça

Agência Petrobras
28/10/2009 09:58

Diferentemente da proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional, o relator do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PL 5939/09), deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), determinou em seu parecer que a nova empresa não poderá abrir escritórios fora de sua sede, na capital federal, além do escritório central, que deve ficar no Rio de Janeiro.

Foi incluído no relatório parágrafo que impede os membros da Diretoria Executiva de prestarem serviços diretos ou indiretos a empresas da indústria do petróleo, gás natural, biocombustível, de distribuição ou comercialização em operação no país, por um período de quatro meses após o desligamento da Petro-Sal. Durante esse período, os ex-membros da Diretoria Executiva continuarão a receber remuneração idêntica à do cargo ocupado.

Fundo Social

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei que estabelece o Fundo Social (PL 5940/09), sugeriu que as fontes de receita incluam as áreas já licitadas do pré-sal. Pelo documento apresentado por ele, somente nos cinco primeiros anos os recursos do fundo poderão ser usados para políticas sociais. Depois disso, essas verbas deverão ser oriundas unicamente dos rendimentos resultantes de suas aplicações financeiras. Palocci disse que não estipulou percentuais mínimos para as áreas para não limitar os recursos." Muitas vezes percentuais mínimos acabam se tornando percentuais máximos ", explicou.

O relator não acatou emendas sobre distribuição dos recursos a estados e municípios. Segundo ele, o objetivo é não vincular as verbas do fundo, que são finitas, a despesas permanentes.

Das cerca de 100 emendas acatadas parcialmente, a maioria se referia à destinação de recursos para áreas da saúde e para redução das desigualdades regionais do país.

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