Comissões do pré-sal fazem audiências para debater projetos do marco regulatório

Agência Brasil
06/10/2009 09:30

As quatro comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas para debater os projetos do Poder Executivo sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal realizam nesta semana audiências públicas com ministros e outras autoridades para debater as propostas do governo. Três comissões promovem audiências hoje (6). A comissão que discute o projeto que trata do regime de partilha reúne-se às 13h com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

Também hoje, às 14h, a comissão que analisa o projeto que cria a empresa pública Petro-sal reúne-se com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Essa comissão volta a se reunir no dia 13 para nova audiência. A intenção do relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), é apresentar o parecer final à proposta do Executivo no próximo dia 20 para que seja votado no dia 27 e encaminhado à deliberação do Plenário da Câmara.

A comissão especial que analisa o projeto que cria o Fundo Social também realiza audiência pública hoje às 14h30 para debater a proposta. Foram convidados para a reunião, entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. A comissão deverá votar requerimento apresentado pelo relator da matéria, deputado Antonio Palocci (PT-SP), para que seja convidado para discutir a proposta o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Amanhã (7), às 14h, a comissão que discute o projeto que trata da capitalização da Petrobras para a exploração da camada pré-sal reúne-se em audiência pública. Foram convidados para o encontro o representante da Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados, Alexandre Couto Silva, o ex-presidente da Petrobras Armando Guedes Coelho, o presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto, e o consultor e geólogo John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As quatro comissões especiais têm até 10 de novembro para concluir as discussões e votar os pareceres aos projetos para que sejam levados, no dia 11, à discussão e votação no Plenário. Um acordo foi firmado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários para que o governo retirasse os pedidos de urgência constitucional para votação dos projeto que tratam da exploração do pré-sal.