Cosan é condenada em R$ 1 milhão por infrações trabalhistas em SP

G1
02/03/2012 10:54

A Cosan foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaboticabal, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1 milhão por danos morais causados a trabalhadores no corte de cana.

Em 2011, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego autuaram a empresa após constatarem irregularidades com relação ao cumprimento da jornada de trabalho legal e de dispositivos que regulamentam o meio ambiente de trabalho salubre na unidade de Jaboticabal.

Os cortadores de cana eram submetidos a jornadas excessivas, além das 8 horas diárias permitidas, e não tinham de intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Os fiscais também multaram a Cosan por não conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos funcionários e por não emitir atestado de saúde ocupacional.

A sentença foi dada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto. Na decisão, a Justiça manteve liminar concedida ao MPT em 2011, obrigando a Cosan a não extrapolar jornada de trabalho, a respeitar intervalo entre duas jornadas, a conceder descanso semanal remunerado, a emitir atestados de saúde ocupacional e a oferecer sanitários adequados - a Cosan disponibilizava sanitários em desacordo com a lei, diz o MPT.

Além disso, indenização de R$ 1 milhão deverá ser paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O descumprimento das obrigações culminará em multa diária de R$ 10 mil por item, disse o MPT. Cabe recurso à Cosan no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP).