Mudanças permitidas pelo governo na MP dos Portos, medida provisória que remodela o setor portuário, poderão aumentar em até 30% o custo de contratação de mão de obra nos terminais de portos públicos no país.
O cálculo foi feito pela Comissão Portos, órgão que reúne 18 entidades de operadores, empresários e usuários de portos no país, entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
O texto que o governo havia negociado inicialmente com o relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), era aceito por algumas entidades que compõem a comissão. Elas vinham se posicionando a favor da aprovação da proposta, mas agora o grupo resolveu questionar a ampliação dos direitos dos trabalhadores nos portos públicos. Para a comissão, o sistema de contratação ficou mais complexo - e isso vai elevar os custos.
Hoje, terminais em portos públicos são livres para contratar no mercado trabalhadores que não operam dentro do navio (a chamada capatazia), caso não houvesse empregados avulsos disponíveis nos órgãos gestores de mão de obra dos portos.
A contratação de um avulso custa, em média, três vezes mais que o valor gasto com um trabalhador vinculado (aquele que trabalha para apenas uma companhia). Isso ocorre pela falta de vínculo com o contratante - ele pode trabalhar para várias empresas, mas não tem serviço garantido.
No texto que o Palácio do Planalto enviou ao Congresso, essa regra foi mantida. Mas, na negociação com os trabalhadores, o governo cedeu - e agora operadores são obrigados a contratar capatazia via órgão gestor, mesmo para torná-los vinculados à empresa.
Demanda
Mauro Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), aponta que órgãos gestores não possuem pessoal suficiente para suprir a demanda. Assim, ele acredita que o custo de obter vinculados ficará mais alto. Pelas contas da comissão, esse aumento deve variar de 20% a 30%. A estimativa é que serão gastos, somente no setor de contêineres, mais R$ 711 milhões ao ano.
Para Salgado, outra consequência é que os órgãos gestores serão inchados para dar conta da demanda. Nos últimos 20 anos, o número de avulsos caiu de 40 mil para 23 mil. A maioria vinha sendo vinculada às empresas.
Segundo ele, o custo dos portos públicos ficará mais alto, já que as despesas dos órgãos gestores são divididas entre os operadores portuários de uma região. Isso cria, diz o presidente da Fenop, mais uma distorção entre operadores em portos públicos e privados - já que os privados não precisam contratar via órgão gestor. "Para atenuar a reclamação dos trabalhadores contra portos privados, o governo cedeu e encareceu os portos públicos", disse.
Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Área de Capatazia, diz que estranha a reclamação dos empresários, já que o órgão gestor é o setor de recursos humanos dos operadores portuários. "Há decisões judiciais apontando que eles devem contratar capatazia do órgão. Eles queriam continuar discutindo eternamente", avalia.
MP 595
