Alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pediram ontem, quarta-feira (2) para analisar melhor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19, que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro e que ficou conhecida como cessão onerosa. A votação foi adiada para a semana que vem.

A discordância é quanto ao uso de critérios que reduzem os repasses para estados e municípios de maior renda. Esses critérios já são usados hoje para distribuir recursos de impostos federais.

Pela proposta, do total dos recursos a serem arrecadados, estimados em mais de R$ 100 bilhões, 15% vão para os estados e 15% para os municípios. O restante é da União. O próprio relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que é mais favorável a uma parcela maior para os municípios, de 20%, reduzindo o total dos estados para 10%.

Também o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que não concorda com dispositivo da proposta que suspende o Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de longo prazo para os orçamentos anuais.

Distribuição entre estados

O que gerou mais divergência foram os critérios gerais de repartição. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu vista (mais tempo para analisar o texto) por causa dos baixos valores que serão destinados a alguns estados como São Paulo.

“Veja que Minas Gerais levará R$ 537 milhões. Nada contra, ótimo, precisa. O estado de Minas Gerais está quebrado. Bahia: R$ 905 milhões. São Paulo: R$ 93 milhões. Maranhão: R$ 731 milhões. Agora, não dá para compensar um pouco? São Paulo não quer nada mais que os outros. Mas um critério que eleve um pouquinho esse valor. Não precisa nem ser muito", disse o deputado.

Samuel Moreira acrescentou que São Paulo já foi prejudicado, por exemplo, com promessas de compensações da União com perdas fiscais sobre produtos exportados.

Já os deputados de estados nordestinos argumentaram que o critério de divisão dos recursos pode ser discutido na comissão especial que vai analisar o mérito do texto. Isso porque a CCJ analisa apenas a admissibilidade, ou seja, se a proposta segue critérios constitucionais e formais.