Os navios que utilizarem o Porto de Paranaguá para abastecimento e manutenção terão desconto de 50% na tarifa de Infraestrutura Marítima de Proteção e Acesso (Inframar). A medida proposta pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), por meio da Portaria n.º 52/2010, foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), durante reunião do colegiado realizada na manhã desta quinta-feira (15).

Para o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar), Victor Manuel Simões Pinto, a redução tarifária servirá de estímulo para atração de navios ao Porto de Paranaguá. “Esse é um pleito antigo do Sindapar, que vai refletir na competitividade, principalmente, com o Porto do Rio de Janeiro”, afirmou.

Segundo Simões Pinto, o Porto do Rio de Janeiro vinha sendo uma opção para o abastecimento das embarcações pela flexibilidade para esse tipo de operação. No entanto, as empresas de navegação que operam rotas dos portos do Sul para África do Sul e Ásia, por exemplo, quando optam por abastecer no complexo carioca, são obrigadas a desviar a rota, o que representa tempo e custo adicional. Já nos portos de Santos (SP) e de Rio Grande (RS), o abastecimento só pode ser feito durante o dia e com os navios atracados.

O Sindapar não chegou a fazer um estudo do impacto do desconto da tarifa Inframar na redução dos custos operacionais das agências de navegação. O presidente da entidade estima que, evitando-se o deslocamento ao Rio de Janeiro, por exemplo, há um ganho de, pelo menos, dois dias. Considerando que o custo diário de um navio Panamax (grandes navios graneleiros) é, em média, de US$ 35 mil, haveria uma economia de US$ 70 mil.

O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, lembrou que a redução da tarifa Inframar para abastecimento e manutenção de embarcações era uma reivindicação antiga da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) e que, inclusive, já havia sido sugerida pelo CAP, em 2006.

“Além de atender essa demanda, nós incentivaremos a atração de novos negócios a Paranaguá, estimulando a geração de novos postos de trabalho e renda para o município”, complementou. REGRAS – Uma outra portaria editada pela Appa e apresentada à comunidade portuária na reunião do CAP desta quinta-feira (15) – a de n.º 53/2010, estabeleceu regras para o abastecimento dos navios na área dos portos organizados de Paranaguá e Antonina. A principal delas é a proibição da transferência de produtos petrolíferos ou outros combustíveis entre embarcações atracadas ou que estejam em áreas adjacentes aos portos. O abastecimento, portanto, só poderá ser feito em áreas de fundeio, com todo aparato de contingência para um eventual acidente como barreiras de contenção e a presença de embarcação de apoio e pessoal qualificado no atendimento a emergências ambientais.

De acordo com o superintendente da Appa, essas exigências estão alinhadas à Portaria n.º 32, da Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, baixada no último dia 2 de março. Souza destacou que as medidas restritivas atendem reivindicações dos próprios operadores portuários, que se remetem ao acidente com o navio Vicuña, ocorrido em novembro de 2004, para sustentar o pedido de restringir as operações de abastecimento de embarcações atracadas. Como medida complementar, a Appa encaminhou à Capitania dos Portos do Paraná um pedido para ampliar as áreas de fundeio, que já está sob análise da Diretoria de Hidrografia e Navegação - órgão da Marinha do Brasil