Com dez anos de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o recém-renomeado diretor Edvaldo Santana diz que foi somente no ano passado, com a discussão em torno das tarifas de energia elétrica em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que percebeu que a sociedade não compreende os processos de reajuste e revisões tarifárias. Foi por isso que, no fim do ano passado, ele iniciou uma campanha de conscientização dentro da própria agência para que os processos se tornem mais simples e fáceis de serem explicados. Algo que pode se refletir nas decisões de como será o terceiro ciclo de revisão tarifária, a ser definido ainda em 2010.

Em seu novo mandato de quatro anos como diretor, ele vai defender que seja dada a opção ao consumidor de decidir se prefere economizar energia em tempos de seca ou pagar pela geração termelétrica, mais cara. Ou ainda, se prefere consumir menos para não ter que pagar elevações do dólar que indexam a energia de Itaipu. "Nos últimos anos, o Brasil só olhou o problema da oferta de energia, que agora está equalizada", diz Santana. "A grande mudança agora tem que ser na demanda."

A ideia é que tudo que cause algum efeito futuro na tarifa seja logo comunicado ao cliente para que ele tenha condições de tomar sua decisão de consumo. Todas as variáveis de tarifas, como o despacho de térmicas para suprir falta de chuvas ou o dólar alto para pagar Itaipu, são capturadas pelas tarifas somente nos processos anuais de reajuste e corrigidos pela taxa Selic. Isso significa que muitas vezes o consumidor só fica sabendo que vai ter que pagar mais pela energia no ano seguinte ao do consumo.

O problema é que, neste momento, o consumidor pode ter perdido o emprego e as indústrias podem ter sido obrigadas a reduzir a produção para enfrentar uma crise e, mesmo assim, terão que pagar mais pela energia. Foi o que aconteceu em 2009. Em meio à crise mundial, as tarifas tiveram fortes reajustes, alguns de até 20%, pelos efeitos provocados por encargos gerados no ano anterior, quando o país registrava forte crescimento.

Em 2008, os encargos de serviços do sistema, que são cobrados em função do despacho das usinas termelétricas para suprir falta de água na geração de energia hidrelétrica, chegaram a quase R$ 3 bilhões, segundo Santana. Um impacto na tarifa de pelo menos um ponto percentual. Esse custo poderia ter sido zero, segundo Santana, se na época das secas - em que se tomou a decisão de gerar energia termelétrica - 60% dos consumidores do país tivessem reduzido seu consumo em 5% e vendido essa energia para o operador do sistema, que poderia realocar o excedente para outros consumidores. "Mas se falarmos de uma proposta racional como essa, ela ja é seguida de todo um discurso político em torno de racionamento", diz Santana. Para evitar essa discussão política, ele defende que a decisão seja da agência reguladora.

Outro desafio que a agência já está pronta para lidar é com a questão do fim das concessões do setor em 2015. Segundo Santana, a agência tem plenas condições de calcular os valores das indenizações por investimentos não amortizados, num processo mais fácil do que é uma revisão tarifária. Ele diz ainda que não existe questão legal indefinida. "A lei é clara em prever uma relicitação", diz Santana. "É claro que se podem estudar outras opções e aí sim é preciso alterar a lei."

Santana é o diretor mais antigo em exercício na Aneel, justamente porque foi reconduzido ao cargo. Com mestrado e doutorado em engenharia de produção na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , foi o primeiro negro a ser indicado a um cargo de diretor em uma agência reguladora federal. Professor titular licenciado da UFSC, foi superintendente da agência entre 2000 e 2006.