A apreciação de emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal tumultuou ontem(15) a sessão plenária da Câmara destinada à votação da proposta com desentendimento entre os parlamentares da base governista e da oposição.
O desentendimento começou logo no inicio da ordem do dia (período destinado às votações), quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que a emenda fosse considerada inválida por não conter o mínimo de 103 assinaturas de apoiamento exigidas pelo Regimento Interno, nos casos de emendas a projetos que tramitam em regime de urgência. Diante dos argumentos de Cunha e o que determina o Regimento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerou a emenda inválida.
O deputado Humberto Souto recorreu da decisão de Temer, com o argumento de que a emenda estava em processo de votação na sessão da última quarta-feira (8), e, inclusive, tinha sido iniciado o encaminhamento para ser votada. Segundo ele, ao apresentar a emenda à Mesa da Câmara, com as assinaturas de quase 300 deputados, foi informado que não precisaria deixar as assinaturas e que a emenda estava validada. Souto foi aplaudido pela maioria dos deputados da Casa, que apoia a emenda.
A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisão dos royalties e dos recursos da participação especial pela exploração do petróleo, das áreas já licitadas e a da exploração e produção do pré-sal sob o regime de partilha, a todos os estados e municípios, de acordo com os critérios adotados na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A emenda propõe a divisão dos recursos de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo, o que causaria uma redução no repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Irritado com a invalidação da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro foi à tribuna da Câmara para criticar a decisão. “Essa Casa não pode perder a oportunidade histórica de iniciar a redistribuição de renda entre os estados e os municípios”. Segundo ele, com a aprovação da emenda, os 24 estados não produtores de petróleo passarão a receber mais recursos.
Ele citou que o estado de Goiás, por exemplo, passaria a receber, em vez de R$ 106 milhões como está no texto do projeto aprovado, mais de R$ 1 bilhão. Citou também que o Rio Grande do Norte, estado do relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), receberia mais de R$ 1 bilhão em vez dos R$ 156 milhões previstos no texto do relator.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou a influência do deputado Eduardo Cunha e reclamou que “coisas importantes da República são decididas pelo deputado Eduardo Cunha”. Ciro chegou a propor a abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que recebeu a emenda e dispensou as assinaturas. Ele também disse que a emenda tinha sido aceita e que, inclusive, começou a ser discutida para ser votada.
Pela liderança do Democratas, o deputado Onyx Lorenzoni (RS), explicou ao plenário que na quarta-feira, quando a emenda deveria ter sido votada, o líder do seu partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO), questionou a Mesa sobre a votação da emenda Ibsen/Souto e que, diante da concordância de que ela seria votada, Caiado retirou de votação os destaques da oposição com o compromisso da Mesa Diretora de que a emenda seria votada nominalmente. Ele propôs a Temer que os destaques mesmo retirados de votação retornassem para serem votados pelos deputados.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça e professor de direito, argumentou que se a emenda chegou a ser levada à votação no plenário, ela consta dos autos e “juridicamente ela é válida”. “A não votação da emenda vai criar uma insegurança e uma intranquilidade jurídica na Casa”, disse.
Diante dos desentendimentos causados pela apreciação da emenda Ibsen/Souto, Michel Temer encerrou a sessão da Câmara e prometeu se reunir com todos os líderes partidários a fim de buscar uma saída para o impasse. Mas, se não for encontrada uma solução para o impasse, a Câmara terá que votar o recurso do deputado Humberto Souto para que a emenda, mesmo que tenha sido invalidada pela falta de assinaturas, seja votada pelo plenário.
Pré-Sal
