A ANP publicou, nesta quinta-feira (18/1), a Resolução nº 716/2018, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km.

A resolução revisa a Portaria ANP nº 255/2000, mantendo sua simplicidade no que tange à alocação de capacidade e trazendo novos dispositivos regulatórios, tais como: regras de livre acesso a dutos de transporte de biocombustíveis, já existentes para petróleo e seus derivados; incremento da transparência; regras de interconexão entre transportadores e a possibilidade de um transportador ser carregador em uma instalação interconectada, a exemplo do que já é permitido a dutos longos, conforme Resolução ANP nº 35/2012.

O novo regulamento passou por consulta e audiência públicas entre setembro e dezembro do ano passado, durante as quais recebeu contribuições do mercado e da sociedade.