Uma empresa de tecnologia estuda adotar jornadas flexíveis, em que engenheiros e especialistas trabalham de casa e organizam – como bem entenderem – o tempo e a forma de produzir de acordo com o prazo de cada projeto. Outra empresa cogita oferecer aos empregados a possibilidade de almoçar em 30 minutos e encerrar a jornada meia hora mais cedo, evitando o horário de pico no trânsito. Uma terceira empresa quer atender a uma simples demanda: um grupo de empregados com mais de 50 anos quer tirar férias em dois períodos. Ao avaliar os prós e contras, no entanto, as ideias foram abortadas para evitar problemas trabalhistas.

Iniciativas concretas e aparentemente corriqueiras como essas, na verdade, ainda são uma empreitada de risco no Brasil. Esbarram na rigidez da legislação trabalhista, sobretudo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestes a completar 73 anos e que apresenta os sinais da idade. Há um descompasso entre o Brasil de 1943 e o Brasil moderno, o que torna imperativo uma reforma trabalhista, tema da terceira e última reportagem da série Reformas que o Brasil precisa, que a Agência CNI de Notícias veiculou nas últimas três semanas.

“Temos uma legislação trabalhista tamanho único, que dá igual tratamento ao que é diferente. A mesma regra vale para todas as empresas, da pequena à grande; os setores, da indústria ao comércio; para qualquer momento da economia, na bonança ou na crise; e para todos os trabalhadores, ainda que sejam hipossuficientes, ou que tenham poder de gestão, alta especialização e grau de instrução”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O avanço na modernização das leis do trabalho se torna mais urgente, afirma, porque é premissa básica para a melhora do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira.

RÍGIDA E BUROCRÁTICA – Quando a CLT foi publicada, o Brasil tinha 80% de sua população vivendo no campo e a industrialização ainda era incipiente. Na época, a legislação se adequava à realidade econômica do país e às relações do trabalho. Nas últimas décadas, no entanto, o avanço tecnológico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis. Em vez do cartão de ponto e o trabalho presencial, o home office e o emprego a distância. Tudo isso convivendo com formas mais tradicionais de trabalho.

O problema, apontam empresários e especialistas, é que a adoção dessas novas formas de trabalho esbarra na insegurança das empresas em adotá-las, mesmo que seja para atender necessidades e interesses do próprio empregado. “A gente fica sempre com o pé atrás e evita promover mudanças que, geralmente, são positivas para o colaborador”, conta Thiago Fiorin Gomes, sócio e diretor de operações da Lojas KD. Especializada em comércio eletrônico de móveis, a empresa com sede em Curitiba tem 150 empregados, muitos dos quais poderiam estar trabalhando de casa dentro de um modelo de produtividade.