O lançamento dos editais para as obras de infraestrutura para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém aguarda a desapropriação do terreno. Segundo a presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (Emazp), Cristiane Peres, serão dois editais, sendo um com previsão para ser lançado em maio, e outro em junho. O primeiro vai licitar as obras das vias de acesso. O segundo, as obras de terraplanagem e macrodrenagem do primeiro módulo do primeiro lote da ZPE.

 

 

"Os projetos já estão prontos na Seinfra", garante Cristiane Peres. "As vias de acesso são necessárias porque estamos atrás da termelétrica. Este primeiro módulo terá 50 hectares, que vai receber o prédio da Emazp e algumas empresas".

 

 

A área total da ZPE é de mais de 4 mil hectares. A instalação da ZPE vai ocorrer em três fases, segundo a presidente. "O processo de desapropriação está bem avançado. A PGE já identificou os proprietários", afirma.

 

Até junho deste ano é o prazo máximo estabelecido pelo governo federal para que tenham início as obras de instalação da infraestrutura para a ZPE do Pecém. A Seinfra já garantiu que vai cumprir o prazo.

 

A construção da infraestrutura das ZPEs precisa, via de regra, ter início no prazo de até um ano após estas terem sua criação sancionada pelo presidente da República. No caso da ZPE do Pecém, essa sanção foi dada em 16 de junho do ano passado. As ZPEs são áreas industriais que contam com incentivos fiscais, desde que as empresas destinem, pelo menos, 80% de sua produção à exportação. A do Pecém ocupará área de 4.271,41 hectares em São Gonçalo do Amarante.

 

 

Apenas uma empresa

 

 

A ZPE do Pecém conta apenas com uma indústria já certa para operar na área: A Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP), que vai ocupar 1.000 hectares. De acordo com Cristiane Peres, o trabalho de atração de novos empreendimentos está sendo feito. "Há empresas interessadas que querem entender o mecanismo de uma ZPE, que é principalmente uma questão tributária. Elas querem saber como vão se beneficiar. Estamos tirando todas as dúvidas, mas não há nada concreto além da CSP", diz a gestora da Emazp.

 

 

Para esclarecer sobre o funcionamento de uma ZPE, o diretor da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações (Abrazpe) e consultor, Victor Samuel da Ponte, participou ontem de um debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Segundo o presidente do Ibef, Luís Eduardo Barros, os benefícios para os investidores, em uma ZPE, são os incentivos cambiais, administrativos e outros. "O investidor vai fazer movimentação em moeda estrangeira, não tem risco cambial", enumera. Outros benefícios são aqueles previstos para áreas da Sudene que visem à promoção do desenvolvimento regional; possibilidade de isenção de ICMS; promoção comercial no exterior e programa de inclusão digital.