A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê a publicação do edital e contrato definitivos da primeira rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha nos próximos dias. A superintendente de promoção de licitações da agência, Claudia Rabello, disse ontem (21) na Câmara dos Deputados, onde participou de audiência pública, que a data está sendo definida pela diretoria do órgão.

O leilão, previsto para 21 de outubro, ofertará o campo de Libra, na Bacia de Campos, mediante o pagamento do bônus de assinatura de R$ 15 bilhões. Claudia informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) está recebendo todas as informações técnicas e econômicas da disputa, para que a licitação saia dentro prazo previsto. Especula-se que a definição do atual patamar do bônus de assinatura e antecipação do leilão para outubro - inicialmente estava marcado para novembro - ocorreram para atender ao anseio do governo de atingir o equilíbrio das contas públicas em 2013.

Claudia disse que a agência não prevê, por enquanto, nenhuma mudança nas regras, o que inviabilizaria o cumprimento do cronograma atual. Ela, no entanto, reconhece que o leilão impõe um desafio maior de análise ao TCU. "No caso da partilha, é um modelo novo, em que está havendo uma interação maior, por ser uma novidade. Mas não estamos visualizando nenhum problema".

A técnica da ANP teve que responder, por quase duas horas, a questões sobre as exigências da autarquia no processo de qualificação técnica e financeiras das empresas. O alvo principal dos deputados era a empresa OGX, do grupo EBX. A empresa teve colocada em dúvida sua capacidade de cumprimento dos contratos, após a forte desvalorização dos papéis na bolsa de valores.

Segundo Claudia, os editais da ANP não estabelecem regras para restringir a participação de empresas com prejuízos no mercado financeiro. No caso da 11ª rodada, quando a OGX arrematou blocos já em crise, não havia o que fazer, disse. "Existem questões que extrapolam o leilão em si, ligadas à gestão das empresas, nas quais a ANP não entra". A avaliação de comportamento das empresas no mercado financeiro cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou Claudia. "Essa é uma preocupação nossa, mas trabalhamos com fatos concretos, com o que está nos balanços. Não podemos trazer para a qualificação a possibilidade de falência ou dificuldades financeiras".