Das 742 emendas apresentadas aos quatro projetos do pré-sal até ontem, 318 referem-se à proposta que troca o sistema de concessão, estabelecido em 1997, pelo de partilha na exploração de petróleo. A maioria ataca o monopólio da Petrobras no novo sistema, poucas mantêm o regime de concessão criado no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. A oposição quer evitar um confronto ideológico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas e no ano das eleições, uma vez que as discussões e votações no Congresso devem se estender por 2010.
O prazo para a apresentação de emendas se encerra hoje, à meia-noite. Até quarta-feita, o interesse maior dos parlamentares era o Fundo Social a ser criado por um dos quatro projetos sobre o pré-sal que o governo enviou ao Congresso. Do total de 258 emendas, 116 referiam-se à destinação do dinheiro a ser arrecadado para o fundo. A virada deu-se ontem, com 318 emendas apresentadas ao projeto da partilha, 94 ao que cria a Petro-Sal, 258 ao que cria o Fundo Social e 72 ao que trata da capitalização da Petrobras. Mas praticamente todas as “emendas globais” tratam de distribuição de brotastes.
Os lobbies dos sindicatos, associações de engenheiros e petroleiras internacionais estão contemplados na maioria das emendas. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), por exemplo, aliou-se à federação de petroleiros e, entre outras emendas, apresentou uma proposta que simplesmente retoma o monopólio estatal do petróleo.
À noite de ontem, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne as empresas multinacionais, divulgou nota na qual informa que concluíra a análise técnica dos projetos e decidira apresentar, por meio dos partidos, 13 emendas às propostas do governo. O IBP prefere o atual regime de concessão. Mas na impossibilidade de os projetos serem rejeitados pelo Congresso, atua no sentido de mudar as regras estabelecidas de modo a atender melhor seus interesses.
O IBP é contra o monopólio da Petrobras como operadora do Pré-sal e os poderes atribuídos ao comitê gestor da Petro-sal, no qual o governo não só terá a metade como também poder de veto sobre as decisões. A discussão jurídica deve ser predominante na Câmara, onde os projetos serão inicialmente discutido e votados até 10 de novembro, segundo cronograma estabelecido pelos líderes com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Até quarta-feira, a grande maioria das emendas ao Fundo Social destinava recursos para a Saúde. Exatos 25%, ou um quarto das 116 emendas então apresentadas à proposta. Outros 13% eram de emendas com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e outros 13% com modificações no conselho que vai gerir o Fundo Social.
Segundo o presidente da comissão que vai tratar do tema, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a tendência é concentrar e não pulverizar os recursos. “Não podemos transformar o fundo em novo Orçamento. Precisamos qualificar a utilização dos recursos”, disse.
Na nota divulgada ontem, o IBP justifica a apresentação de suas 13 emendas por meio de partidos do governo e da oposição. “O IBP, respaldado em seus 52 anos de liderança no setor, mais uma vez cumpre com seu papel institucional, apartidário e isento colaborando na discussão desta política pública em prol do desenvolvimento da indústria de petróleo e gás do Brasil”.
Um exemplo de emenda dentro do regime de partilha é o do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), cujo partido defende o modelo da concessão. Diz a proposta que a exploração de “petróleo, gás natural e de outros será feita preferencialmente pela União”. A justificativa do deputado Bornhausen é que seu texto dá “flexibilidade” para a União operar um sistema (partilha) ou o outro (concessão) de acordo com a conjuntura.
O principal alvo da oposição foi o monopólio da Petrobras: “A determinação de um operador único nos contratos de partilha de produção é inconstitucional e o projeto de lei, na sua forma original, abriria margem para posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), em uma das emendas que apresentou aos projetos .
“A Petrobras como operadora única é um salto para trás”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos principais articuladores da Câmara quando o assunto é energia. “Existe salto triplo, salto a distância e salto em altura, mas nunca vi salto para trás”, afirmou. Aleluia também condena a criação da Petro-Sal que, segundo acredita, vai virar “um cabide de empregos para o PMDB, assim como a Petrobras foi aparelhada pelo PT”.
O argumento comum à oposição é que a ausência de competição impede a comparação entre distintos conceitos de execução de projetos, cronogramas de investimentos e produção de petróleo. Um único operador para todas as áreas comprometeria a eficiência operacional e inviabilizaria a “maximização” do volumes de petróleo a ser produzidos.
Pré-Sal
