O secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes questionou, na noite da terça-feira (6), no programa do jornalista Plínio Lins, o conteúdo da análise técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apresenta os argumentos do órgão federal para a emissão do licenciamento ambiental para o Estaleiro Eisa Alagoas S/A. Lideranças do setor empresarial que acompanharam a entrevista defendem que o estudo seja feito pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

 Para o secretário, a emissão de licenciamento pelo órgão ambiental federal não apresenta problema, porém, implica atraso dos processos de implantação de “tão importante empreendimento que garantirá emprego para os alagoanos”.

Ele ainda acrescentou que estranha o tratamento diferenciado dado a Alagoas, em relação aos outros estados brasileiros, pois, para a construção do estaleiro Atlântico Sul, do mesmo setor produtivo, o parecer técnico foi emitido de forma célere pelo órgão ambiental do próprio Estado de Pernambuco.

O documento apresenta o timbre da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama nacional, assinado pelas analistas ambientais Ana Margarida Marques Portugal, Flávia Alves de Lima Paiva, e Nájila Vilar Aires de Moura. O parecer é resposta ao memorando encaminhado pelo Ibama de Alagoas para esclarecimento quanto à competência do licenciamento ambiental do Estaleiro Eisa Alagoas S/A.

O parecer das técnicas afirma que o licenciamento ambiental para a implantação do empreendimento naval deve ser emitido pelo órgão federal, o Ibama, baseando-se na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 237/97.

Elas apresentaram, no final do texto, um comentário do qual o Governo do Estado diverge completamente, no seguinte trecho: “... destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da região Nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. Tal fato gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos, já carentes no Estado (saúde, saneamento básico, educação, etc.)”.

O secretário considerou “estranhíssimo” o texto final [citado acima] por causa do “preconceito” manifesto contra o Estado de Alagoas, pois as técnicas não conhecem a realidade local. Porém, segundo o secretário, estranho mesmo é considerar que um empreendimento que vai gerar 4.500 empregos diretos e 5 mil empregos durante a construção vá acarretar na favelização da região.

Isonomia no licenciamento ambiental - Na ocasião da entrevista ao jornalista, a abordagem do tema específico causou sentimento de discordância em diversos líderes do setor produtivo, como o presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, que clamou por “isonomia”, para Alagoas ter direto ao mesmo tratamento de outros estados brasileiros na decisão de emitir a licença ambiental pelo órgão estadual. “Temos que mobilizar a população e os moradores de Coruripe, pois só assim entenderão”, protestou.

O presidente da Federação das Associações Comerciais de Alagoas, Geminiano Jurema, disse que as informações transmitidas pelo secretário do Desenvolvimento Econômico esclarece como está ocorrendo este processo, agindo com transparência. Ele discorda da postura das técnicas, pois o documento seria apenas para emitir o parecer quanto à competência, porém elas já emitiram um prejulgamento antes mesmo de analisarem o projeto de impacto ambiental.

“Acredito que a população de Alagoas estará ao lado do governador Teotonio Vilela Filho para garantir este importante instrumento de desenvolvimento e garantia de renda a muitas famílias alagoanas”, declarou o secretário do Gabinete Civil.

Fonte: Agência Alagoas/Neno Canuto