Para ter renovadas suas concessões, as empresas do setor elétrico terão de melhorar a qualidade dos serviços que prestam e se submeterem às remunerações calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas são as condições apresentada hoje (11) pelo governo federal, ao anunciar o plano de redução das tarifas de energia elétrica. A previsão é que novas licitações sejam feitas para substituir as empresas que não tiverem interesse em permanecer no setor.

A redução média prevista pelo governo, a partir da diminuição ou cessão de encargos, será, em média, de 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução chegará a 16,2%, e para as grandes empresas, a 28%. As medidas começam a entrar em vigor em 2013.

Para que isso seja possível, o governo cessará a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - encargo pago por todos os consumidores brasileiros para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na Região Norte - e eliminará a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo criado para indenizar os investidores por possíveis reversões de concessão do serviço de energia elétrica. “O governo cessará a CCC dos sistemas isolados, mas serão mantidas finalidades, servindo de parâmetro para as perdas”, garantiu Lobão.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, ficará reduzida a 25% de seu preço atual.

Para compensar as medidas, está previsto um aporte anual de R$ 3,3 bilhões pela União, com recursos do Tesouro Nacional. “[Essas mudanças nos encargos] representarão [a partir de 2013] o aumento do poder aquisitivo da população brasileira e a redução do custo da produção e distribuição de energia elétrica e [consequentemente] das contas de luz. É uma decisão que constitui uma das mais arrojadas iniciativas para desenvolvimento do Brasil”, anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.