O descomissionamento de plataformas deve gerar R$ 50 bilhões de investimentos para a indústria naval. O Rio de Janeiro deverá concenrar as obras com o encerramento definitivo de 21 plataformas de petróleo antigas instaladas na Bacia de Campos, no norte fluminense, que precisam ter seus equipados desmontados e desinstalados. A afirmação é do secretário de Estado de Desenvolvimento e Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão. Ele disse que todas as 21 unidades que serão encerradas definitivamente pertencem à Petrobras ou estão a serviço da empresa, por meio de afretamento.

“Esse encerramento definitivo de plataformas, que deverá demandar investimentos da Petrobras, sobressai-se pelo grande número de unidades que serão descomissionadas em um mesmo período, na medida em que muitos campos começam a ficar esgotados”, disse o secretário.

Tristão informou que a medida não trará perda de arrecadação do estado, pois a produção no pré-sal está em franco crescimento. “o mais interessante é que tudo isso não vai influenciar nem na arrecadação dos royalties, nem na produção de petróleo, porque o pré-sal acaba de jorrar óleo e gás, com a alta produtividade de poços da importante província produtora, diferentemente de muitas áreas da Bacia de Campos, já em declínio”.

As petroleiras são obrigadas a realizar o chamado descomissionamento de plataformas, que prevê atividades de desinstalação e desmontagem de equipamentos, quando a atividade em um campo deixa de ser viável ou então quando a vida útil da unidade de produção chega ao fim. Ao realizar o descomissionamento, a petroleira precisa restabelecer as condições originais do local onde foi instalado o equipamento.

Regulamentação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá publicar, até outubro, uma atualização da regulamentação para desativação de instalações, devolução de áreas, alienação e reversão de bens dos poços de petróleo.

O objetivo da revisão das regras existentes, criadas em 2006, é adequá-las aos demais regulamentos de segurança operacional e meio ambiente, editados posteriormente à sua publicação, e à Lei de Partilha de Produção.

Tristão vê a situação como uma oportunidade para desenvolver uma nova indústria associada ao petróleo e gás no Rio de Janeiro, que atuaria na área de desativação de plataformas e toda o aparato que envolve esse processo. Ele estima que esse setor específico tem a possibilidade de gerar cerca de 50 mil postos de trabalho.

“Nós já estamos nos preparando para receber esses projetos. O Estado quer se colocar como uma referência no descomissionamento de plataformas, cumprindo regras ambientais mundiais, atendendo a preservação do meio ambiente, da fauna e da flora marítima”.

O secretário informou que o descomissionamento poderá até mesmo ir além das plataformas de petróleo. “Há cerca de 100 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, que demandariam serviços de descomissionamento para dar um fim adequado a esses equipamentos”, disse Tristão.