Não é só de notícias ruins que vivem as empresas grandes consumidoras de energia elétrica. O preço do Megawatt/hora (MW/h) no mercado de curto prazo, que no auge da crise hídrica, em novembro de 2014, era de R$ 822,83, hoje está em R$ 30,25 (exceto na região Nordeste). O valor é conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e divulgado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O preço atrativo está incentivando a migração dessas empresas grandes consumidoras (como indústrias) para o mercado livre, onde a negociação do preço da energia não é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e elas podem escolher a energética de quem vai comprar.

"Nos últimos dez anos, acumulamos cerca de 2.000 empresas consumidoras. Destas, 500 chegaram no ano passado e, em 2016, já temos mais 500 em processo de adesão", comemora o gerente executivo de regras, capacitação e preços da CCEE, César Pereira. Hoje, o mercado livre representa 25% do setor elétrico contra 75% do setor cativo, que também atende empresas, mas principalmente, o mercado residencial, que só pode comprar energia da energética que atua em sua localidade, no caso da maioria dos mineiros, da Cemig. "Mas temos potencial para ocupar de 40% a 45% do total do setor", calcula Pereira.

O gerente observa que o valor do PLD não determina o valor da energia nos contratos de longo prazo que, segundo Pereira, representam 80% das negociações no mercado livre. "Influencia sim, mas não é determinante. Nos contratos, o preço é muito influenciado também pelo prazo", explica.

Entre os motivos dessa queda de preços estão os reservatórios mais cheios e um consumo menor desde 2015. Segundo a CCEE, o consumo de energia no país caiu 7,9% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015. Já na avaliação dos 15 primeiros dias de fevereiro de 2016, essa queda foi menor no consumo, de 1,9%.

"A queda no preço é uma boa informação em um momento que a economia precisa disso", afirmou o professor de economia e finanças da Universidade Mackenzie (SP) Agostinho Pascalicchio. "O risco maior, inclusive, é não ter demanda para absorver essa energia, diante da queda na produção da indústria brasileira", avalia o professor.

Nesse sentido, a geração de energia também tem apresentado queda, seguindo o ritmo do consumo. No mesmo estudo, a CCEE mostra que em janeiro de 2016, a geração caiu 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado e na prévia de fevereiro, essa queda foi de 1,4%.

Repactuação impacta positivamente

Para o gerente da CCEE, César Pereira, a repactuação do risco hidrológico, definido na Lei 13.203, sancionada em dezembro passado, foi positiva para o mercado livre de energia elétrica. O que ela trouxe de novo:

Prejuízo

Com a repactuação, as usinas puderam renegociar prejuízos acumulados nos períodos de estiagem, quando não conseguiam produzir a energia contratada. Somente em 2015, esse prejuízo foi calculado em 15 bilhões.

Contrapartida

As usinas que aderiram à repactuação tiveram que abrir mão de ações judiciais. "Com a repactuação, o problema do déficit foi resolvido", avalia.

Mais energia

Com a sanção, o mercado livre passou a receber uma parcela maior de energia, o que pode gerar mais competição.

As usinas de fontes renováveis, como solar e eólica, recebem um incentivo para atuar no mercado livre, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). "Quando essas usinas atuam no mercado livre, elas recebem um desconto no uso do sistema de distribuição e transmissão. No mercado regulado, esse desconto não funciona", explica o gerente executivo da CCEE, César Pereira. Ele afirma que o setor aguarda novos leilões de fontes renováveis em 2016.

Comparação

R$ 388,48 Valor do MW/h no PLD em fevereiro de 2015 no Sudeste

R$ 822,83 Preço do MW/h no PLD em fevereiro de 2014 no Sudeste

R$ 30,25 MW/h no PLD em fevereiro de 2016 no Sudeste

Otimismo

A expectativa é otimista para 2016, depois da superação da questão do risco hidrológico com a repactuação. A possibilidade de mais leilões de usinas de fontes renováveis também traz novos players para esse mercado o que incentiva a competição", declarou César Pereira, gerente executivo CCEE

Definição hoje

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgará hoje o InfoPLD de março com projeções sobre o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD nos próximos 14 meses.

Portabilidade para o consumidor final pode ser implantada

Mesmo com a fim das bandeiras tarifárias anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, as tarifas para o consumidor residencial não devem cair como no mercado livre, que atende o setor empresarial. "A bandeira verde representa um preço inferior, mas não tão significativamente como no mercado livre", analisa o professor de economia e finanças da Universidade Mackenzie (SP) Agostinho Pascalicchio.

Para o professor, as concessionárias ainda estão com um déficit em suas contas em função da tentativa de manter os preços para o consumidor final mais baixo na época em que a crise hidrológica estava no auge. "A crise hídrica teve início em 2012. Foram três anos com poucas chuvas, térmicas sendo ligadas, mas os aumentos só vieram em 2015. Isso comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro que ainda precisa ser restabelecido", afirma.

Já o presidente do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), Victor Kodja, defende a portabilidade para levar ao consumidor residencial os benefícios do mercado livre. "Creio que nos próximos cinco anos, a portabilidade para o consumidor residencial vai ser implementada. E isso vai reduzir as tarifas. Não tem porque achar que as pessoas não vão entender. Elas entendem a portabilidade da telefonia. Temos que diminuir a intervenção do Estado no setor", opina.