O Governo do Estado pretende entregar à Petrobras o terreno para a implantação da refinaria Premium II entre este e o próximo mês, afirmou ontem o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Assim, o Ceará garantiria a concretização do empreendimento dentro da área escolhida no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), já que estatal teria estipulado um prazo de até três meses para que a pendência estivesse resolvida, caso contrário, buscaria outra locação para a usina.

Este prazo foi informado na última quarta-feira pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, durante o seminário Oil & Gas Outlook, no Rio de Janeiro, e publicada com exclusividade no Estado pelo Diário do Nordeste. A cessão da área pelo Governo do Estado é, atualmente, a maior pendência existente para o empreendimento, já que a área escolhida pela estatal envolveria terras indígenas da tribo Anacé.

O procurador-geral do Estado afirma, entretanto, desconhecer oficialmente este prazo. "Apesar disso, já estamos trabalhando para isso ainda antes deste período, queremos entre abril e maio. Por isso, estamos realizando encontros com a comunidade". Segundo Oliveira, o governo trabalha em uma solução consensual com o povoado local. "Resolveremos isso com a comunidade e com a Funai [Fundação Nacional do Índio] em um prazo breve, mas com toda a segurança necessária", destaca.

A Funai ainda deve lançar o seu parecer sobre a existência real dos índios na localidade e dimensionar a área que é, de fato, de propriedade indígena. A instituição já entregou um relatório preliminar, no qual afirma a existência dos anacés no Pecém, mas não delimita suas terras. Uma nova equipe será designada para concluir os estudos na área, mas este trabalho ainda não teve início.

Em virtude da necessidade de se resolver rapidamente a questão, o governo vem tentando solucionar por aqui a pendência. "A primeira fase é tentar ver a viabilidade do consenso. Depois, vamos ver os procedimentos legais e tratá-los com a Funai", informa Oliveira. Esse consenso, acredita, não deve ser difícil de ser alcançado. "Nós apresentamos o mapa da refinaria para a comunidade, que ainda não o tinha visto. E então, dentro do site da refinaria, não há nenhuma localidade que a comunidade tema em ter excluída. As áreas que eles defendem já estão excluídas do projeto, inclusive o cemitério indígena".

Ele informa que as únicas comunidades que conflitam com terrenos destinados a projetos estruturantes seria a chamada Polso, e parte de uma outra, que estão localizadas, na verdade, dentro da área da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). "As comunidades estão abertas á negociação, elas não são contra os empreendimentos".

Petrobras

Mesmo se já tivesse a posse do terreno no Cipp em suas mãos, a Petrobras não poderia começar as obras da refinaria antes do segundo semestre, já que, até agora, não deu entrada no licenciamento ambiental, a ser expedida pela Semace, para o início das intervenções na área. A estatal ainda está em processo de elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), que deve ser finalizado somente em julho. A partir de então, terão que ser feitas audiências públicas e só depois expedida a licença ambiental.

Sobre o prazo de três meses para a entrega do terreno no Pecém, divulgado pelo diretor da Paulo Roberto Costa, a assessoria de imprensa da Petrobras disse ontem que a empresa não se pronuncia oficialmente sobre a afirmação de seu diretor.

Fonte: Diário do Nordeste(CE)/SÉRGIO DE SOUSA