Espírito Santo se mobiliza para reagir à lei do petróleo

Decisão

Espírito Santo se mobiliza para reagir à lei do petróleo

Gazeta Online
30/10/2009 10:03

O governador Paulo Hartung convocou os integrantes da bancada federal, os dez deputados e os três senadores, para discutir com eles as ações que deverão ser desencadeadas no Congresso Nacional, objetivando reduzir as perdas dos Estados produtores de petróleo e gás. O encontro do governador com os parlamentares será às 8h30, desta segunda-feira, no Palácio Anchieta.

Ontem ainda, o governador telefonou a alguns parlamentares e pediu que abordassem o tema em seus pronunciamentos na Câmara e no Senado. “Vamos ter que nos mobilizar ainda mais, e não vamos, em hipótese nenhuma, encerrar um tema dessa importância para o futuro do Espírito Santo sem lutar de todas as formas possíveis”, destacou.

Hartung quer o apoio da bancada federal para impedir que o projeto de lei do governo federal, que institui o modelo de partilha da produção entre governo e empresas na exploração de petróleo seja aprovado da forma como está. O projeto de lei, que foi modificado para pior pelo relator Henrique Eduardo Alves, retira o dinheiro dos Estados e municípios produtores e o concentra nas mãos do governo central.

“É uma tentativa brutal de centralizar recursos para a União”, reclama Hartung. Ele lembra que com a apresentação do relatório, ficou claro que não se sustenta o argumento inicial apresentado pelo governo, de maior distribuição de recursos para os Estados do Nordeste. “Agora caiu a cortina, e o que se vê é mais uma tentativa centralizadora de recursos”, desabafou.

Estados e municípios, frisou o governador, alocam melhor os recursos que a União. O Espírito Santo, lembrou, “é um exemplo de Estado que investe bem os recursos vindos dos royalties”. Parte do dinheiro dos royalties que cabe ao Estado é utilizada na redução das desigualdades regionais, no pagamento do Bolsa Escola e no pagamento por serviços ambientais.

Perda brutal

Uma comparação entre a legislação vigente e as novas regras (que ainda não foram aprovadas) mostra que a perda de receita para os Estados e municípios produtores, com a eliminação da participação especial, chega a 73,74%. “Alguma perda é inevitável, mas desse tamanho é inaceitável”, enfatiza o secretário estadual de Desenvolvimento, Guilherme Dias.

Ele, que na tarde de ontem fez os cálculos para comparar as duas situações, a atual e a futura, confirmou que a perda das regiões produtoras será brutal caso o projeto de lei seja aprovado da forma como relatado. A principal perda para os Estados e municípios produtores vem da eliminação da participação especial que, pode-se dizer, é o filé mignon dos grandes campos petrolíferos.

Para fazer os cálculos, Dias considerou o campo de Roncador, com produção diária de 400 mil barris de óleo. Esse campo tem alta produtividade, similar à de campos do pré-sal. Em um trimestre, a receita gerada no campo de Roncador totalizou R$ 1,164 bilhão, considerando-se a alíquota de 10% de royalties (R$ 364 milhões) e R$ 800 milhões de participação especial.

Com a mudança nas regras de cálculo, sem a participação especial, a receita tem queda de 54% e é reduzida para R$ 546 milhões em vez de R$ 1,164 bilhão. A alteração de 10% para 15% da alíquota que incide sobre os royalties não traz compensação nas perdas.

Para minimizar o prejuízo dos Estados e municípios produtores com a eliminação da participação especial, a alíquota incidente sobre os royalties teria que ser, no mínimo, de 40%, constata Dias.

“O projeto é tão ruim que não é razoável que a representação dos Estados produtores possam aprová-lo. Essa proposta precisa ser reequilibrada”

Guilherme Dias , Secretário Estadual de Desenvolvimento

ANP retira blocos de óleo não licitados

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a retirada das áreas ofertadas e não vendidas na 8ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural, realizada em 2006 e suspensa pela Justiça. Segundo a agência, a decisão foi tomada para incluir essas áreas na próxima rodada de licitações ainda sem data prevista. A venda das áreas porém ainda depende da elaboração do marco regulatório do pré-sal, segundo autoridades do setor, já que algumas áreas podem fazer parte do cobiçado “cluster” da bacia de Santos.