A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou ontem (18), em sessão ordinária remota, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira que institui a política estadual "Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol". O projeto de lei segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Segundo o autor do projeto de lei, que também preside a União Nacional das Assembleias Legislativas, a medida visa estimular o consumo do etanol como combustível menos poluente na atmosfera, além de assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a manutenção dos empregos diretos e indiretos, diante dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Em sua justificativa, o chefe do Poder Legislativo explicou a importância da implantação da campanha, no âmbito estadual, para o desenvolvimento do setor e para o fortalecimento da economia goiana. "Sabemos que Goiás é hoje um dos poucos estados que produz etanol, não só a produção agrícola, mas também a industrialização desse produto. Então estamos promovendo essa campanha, juntamente com as entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado", justificou Lissauer em texto reproduzido pela Alego.

Para o presidente do Sifaeg — Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol de Goiás e presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha a aprovação do presente projeto "é muito importante não só para o setor sucroenergético, mas para toda a sociedade brasileira. Ele visa fortalecer o setor que interioriza o desenvolvimento, gerando empregos, renda, numa grande cadeia produtiva em todo o interior do estado de Goiás, mas que serve como referência para que outros estados possam adotar o mesmo procedimento".

Ainda segundo André Rocha, "o setor sucroenergético vive uma grande crise, estamos enfrentando uma recessão econômica, uma crise na demanda de combustíveis em função da não retomada das atividades econômicas e com preços que também não remuneram o produtor, levando problemas não só às unidades industriais, mas aos seus colaboradores, os seus fornecedores e a municípios que vivem da renda proporcionada por estas empresas, seja diretamente, no pagamento dos impostos, seja através da imensa cadeia produtiva movimentada".

"Aqui em Goiás temos 35 unidades, elas estão situadas em 27 municípios, esses municípios cresceram e tiveram uma melhoria de IDH maior do que a média em função da instalação dessas unidades, diariamente só no pagamento de salários, encargos e parcerias agrícolas aos fornecedores de cana e arrendatários, nosso setor coloca 11 milhões de reais, durante os 365 dias por ano", explica o presidente do Sifaeg.

André Rocha conclui ainda que "o uso do etanol tem uma contribuição muito grande para o meio ambiente e para a saúde pública, é comprovado nessa época de Covid, que as cidades onde se tem menos poluição sofreram menos do que as mais poluentes, assim, ao utilizar etanol, um combustível que emite 90% a menos de CO2 do que o seu concorrente, que é a gasolina, você também ajuda o meio ambiente e a saúde pública".

Na justificativa do projeto, o presidente da Assembleia de Goiás salientou, ainda, que, em razão da pandemia da covid-19, as unidades produtoras da região Centro-Sul tiveram uma queda de 35% na comercialização de etanol nos primeiros quinze dias de abril, em comparação com os dados de abril de 2019 e que, portanto, a adoção dessa medida visa conter, também, uma possível crise no segmento. "A implantação dessa política pública emergencial para o setor é extremamente urgente e necessária para evitar o risco de colapso do segmento e manter, ao mesmo tempo, a cadeia produtiva e os milhares de empregos que estão em jogo", finalizou.