Estado do Ceará doa terreno para estaleiro

Diário do Nordeste
08/03/2012 13:03

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A Happy Peixes Brasil Participações Ltda, empresa que pretende produzir, anualmente, cerca de 400 barcos de pesca de fibra de vidro e barcos off-shore, já tem um "porto seguro" para instalar seu estaleiro. O governador do Ceará, Cid Gomes, sancionou no último dia 27, decreto governamental aprovado pela Assembleia Legislativa-CE, que autoriza a transferência, mediante doação, à Prefeitura do Paracuru, de um terreno à beira-mar, com área de 25.730,85 m², para instalação do empreendimento.

Denominado Barra, Maleita ou Meireles, o imóvel onde será construído o estaleiro, - negociado por Cid Gomes, com empresários espanhóis, - está registrado no Livro 2-B, à fl. 185, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Notas da Comarca de Paracuru, sob a matrícula nº 483. O terreno limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, ao Sul e ao Leste com terras de Alberto Baquit e ao Oeste com as margens do Rio Curu e a estrada para Paracuru.

Conforme descrito no artigo segundo, do decreto legislativo, a doação do imóvel destina-se, exclusivamente à construção do estaleiro. Já o artigo terceiro determina que "a utilização do imóvel em finalidade diversa da estabelecida nesta Lei implicará a sua reversão para o patrimônio estadual".

Segundo o presidente da Adece, Roberto Smith, além do estaleiro há ainda interesse do governo do estado de aliar ao empreendimento a criação de uma escola de pesca. Para tanto, o governo está assumindo o compromisso de comprar os primeiros quatro barcos de fibra de vidro produzidos pelo estaleiro.