Estados afetados pelo fim da guerra dos portos terão crédito de até R$ 7,5 bilhões

De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional Mathias Lenz, a medida tem como objetivo ajudar os estados que perderem receita com a unificação, em 4%, da alíquota do ICMS. A verba ajudará em obras de infraestrutura e investimento produtivo. A linha de crédito do BNDES estará em vigor

Agência Brasil
25/05/2012 09:43

Os estados afetados pelo fim da guerra dos portos terão direito a pegar até R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras de infraestrutura e investimento produtivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação da linha de crédito, que vigorará até 2016.

De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional Mathias Lenz, a medida tem como objetivo ajudar os estados que perderem receita com a unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) interestadual cobrado sobre mercadorias importadas. O fim da guerra dos portos foi aprovado pelo Senado no fim de abril, e a linha de crédito faz parte do acordo para compensar os estados atingidos: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

As condições do financiamento, como juros, carência e prazo de pagamento, serão regulamentadas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional. Para terem direito ao crédito, no entanto, os estados terão de apresentar estudos ao BNDES sobre como pretendem aplicar os recursos.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Anteriormente, a alíquota era de 7% ou 12% dependendo do estado por onde a mercadoria entrou no país. Alguns estados ofereciam desconto no imposto ou financiavam o tributo pago para estimular a movimentação de bens nos portos e aeroportos locais, pratica que foi coibida com a unificação da alíquota em 4%.