Cemig e Cesp estão "cobertas de razão" na disputa com o governo federal sobre a renovação das concessões. Esse é o entendimento do procurador Julião Coelho, que renunciou ao mandato de diretor da Aneel. As duas estaduais de energia, controladas pelos governos de Minas e São Paulo, alegavam durante o processo de renovação antecipada das concessões o direito de prorrogar os contratos uma primeira vez, como fizeram todas as outras empresas até aquele momento, com o aval do Ministério de Minas e Energia.

O ex-diretor da agência afirma que a "expectativa de direito" é fundamental para dar estabilidade jurídica e regulatória ao setor. "Nessas usinas, os titulares tinham uma justa expectativa, uma legítima expectativa, de que teriam suas concessões prorrogadas", disse ao Valor.

Conhecido no setor como defensor incondicional da autonomia do órgão regulador, sua tese sobre a "justa expectativa" de Cemig e Cesp diverge da opinião do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Adams, não existe expectativa de direito porque não se trata de uma renovação automática, uma vez que é expressamente facultado ao poder concedente a decisão de assinar ou não a renovação dos contratos pela primeira vez.