Ex-presidente da Codesp defende mudanças em lei de Licitações

O engenheiro e ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra defendeu mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), a fim de agilizar obras e arrendamentos nos portos brasileiros, especialmente no porto de Santos. 

A Tribuna
22/06/2012 11:44

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Segundo José Roberto Correia Serra, “hoje, não tem uma fase de uma licitação que não tenha processos, liminares judiciais. Não se faz nada que não acabe sendo resolvido na Justiça. Um projeto que poderia levar quatro, cinco meses de licitação, leva um ano e meio, devido a brigas judiciais”. Para contornar esse cenário, o ex-presidente defende que os autores de questionamentos e recursos “sem fundamento” sejam penalizados.

“Há o direito do concorrente (de apresentar recursos), mas ele deve respeitar o interesse público. Eu não posso entrar em uma aventura judicial porque quero ou acho que vou peitar o resultado de uma comissão. Eu tenho o direito, mas vou responder se meu direito for suplantado pelo interesse público. Ou seja, se aquela aventura judicial minha prejudicar o interesse público, eu sou favorável que essa empresa seja penalizada”.

Serra também defendeu uma maior autonomia administrativa para a Docas, empresa saneada financeiramente e que tem pago dividendos para a União, sua principal acionista, nos últimos três anos. O sucessor de Serra deve ser escolhido pelo ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, nos próximos 30 dias.