Esse é um código internacional para proteção de navios e instalações portuárias do qual o Brasil é signatário. De acordo com determinação da Organização Marítima Internacional, os planos deveriam ter sido implementados até julho de 2004.

Na avaliação de Campos, é preciso acelerar esse processo, sob pena de prejudicar o comércio marítimo - que corresponde a 60% do comércio exterior brasileiro. Segundo ele, a Conportos e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República têm estimulado a implementação dos planos ainda neste ano. Vamos emitir notificações aos gestores para que apresentem cronogramas e prazos finais para conclusão dos projetos, afirmou.

O representante da Conportos disse que, de 225 planos de segurança apresentados pelas instalações portuárias, 140 estão completos. Ele ressaltou que cerca de 70 terminais do Brasil poderiam estar entre os melhores do mundo.



Dragagem

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), coordenador do grupo de trabalho, ressaltou que é necessário exportar os produtos brasileiros com mais rapidez e qualidade no transporte. Ele destacou que os empresários do setor querem agir em parceria com os poderes Executivo e Legislativo, e que a agilização das normas portuárias é desejada por todos. Marquezelli lembrou que o calado (profundidade útil para navegação) dos portos nacionais vem diminuindo, o que impede a chegada de grandes navios e gera aumento de custos.

Em relação aos problemas ligados à dragagem, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, afirmou que é preciso pensar em soluções emergenciais, mas também de longo prazo. A discussão do anteprojeto da Lei de Dragagem que está sendo elaborado pelo grupo de trabalho, inicialmente prevista para esta quinta-feira, foi transferida para a próxima reunião, no dia 5 de setembro.

De acordo com Fialho, a Antaq aprovou uma resolução que abre três comissões internas de trabalho na agência - sobre portos, navegação de cabotagem e navegação interior. Ele disse que pretende trabalhar em conjunto com o Congresso e com a classe empresarial para solucionar os problemas do setor. No momento, estamos em esforço concentrado para dar vazão a processos há muito tempo parados; depois entraremos nos temas mais complexos, explicou. Entre esses processos, estão os de autorização para a instalação de terminais portuários privativos e os de outorga para funcionamento de empresas brasileiras de navegação.

Fonte: Agência Câmara/Luciana Mariz