Há cerca de 20 dias, em virtude da grande quantidade de ações judiciais, o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) do Porto de Paranaguá instalou a chamada trava na dobra da escala eletrônica, mecanismo que impede que Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) dobrem a jornada de trabalho e descumpram a lei, que determina intervalos de descanso de 11 horas entre um turno e outro de trabalho.
Apesar de existirem trabalhadores portuários avulsos suficientes para atender a demanda do Porto - cerca de 2.600 divididos em seis categorias sindicais - está faltando gente para trabalhar. O resultado é atraso nas operações. Os navios mais prejudicados são os de açúcar e fertilizantes. De acordo com o departamento de operações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), há navios que estão levando o dobro do tempo para operar, contribuindo para aumentar ainda mais a quantidade de navios ao largo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Edson Cezar Aguiar, a medida foi tomada em função de uma avalanche de ações trabalhistas.
“Já temos um passivo de R$ 200 milhões em ações de TPAs que estão requerendo na justiça o pagamento de horas extras toda vez que extrapolavam o turno de seis horas de trabalho”, explica Aguiar.
Ações
Para o diretor executivo do Ogmo, Hemerson Costa, a situação é delicada. “Com a implantação da escala eletrônica em 2006, quando o intervalo de 11 horas passou a ser rigorosamente observado, salvo quando ocorresse a excepcionalidade da falta de mão de obra, houve uma quantidade enorme de ações movidas contra o Ogmo buscando o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e quando houvesse violação do intervalo de 11 horas, ações estas acolhidas pelo Judiciário. Com isto, o sistema não agüenta mais esta avalanche de ações e a trava teve que ser implementada”, explica.
De acordo com Costa, o Ogmo recebe diariamente 150 novas ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras. Em 2009, Ogmo e Sindop fizeram um acordo no valor de R$ 15 milhões e este ano, já foi assinado outro, no valor de R$ 30 milhões. No entanto, as ações não param de se acumular.
Para o Ogmo, um dos principais agravantes da situação é que uma parte dos TPAs que trabalham em Paranaguá exerce outras atividades, tem outros empregos. Com isso, escolhe quando e como quer trabalhar. “A prova disso é que nos ternos noturnos e nos finais de semana, o registro de ausências é bem menor. O problema fica intensificado durante a semana”, afirma.
Enquanto o impasse não se resolve, a produtividade de alguns navios em Paranaguá se vê prejudicada. Com falta de trabalhadores, a autoridade portuária não pode cobrar dos operadores as taxas de produtividade. Ao mesmo tempo, navios não param de chegar à baía de Paranaguá. Nesta segunda-feira (20), 109 navios aguardavam para atracar nos portos paranaenses.
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