Governo descarta uso de tributo para cobrir prejuízos de refinaria, impedida de repassar alta do petróleo A reabertura da refinaria de Manguinhos, no Rio, tornou-se ontem uma possibilidade mais remota. Foram descartadas, em Brasília, as duas propostas apresentadas com o intuito de reduzir o desequilíbrio no caixa da empresa provocado pela alta do petróleo – dificultando ainda mais a manutenção dos empregos de 500 petroleiros. O Ministério da Fazenda afastou a sugestão de utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o chamado imposto dos combustíveis) para cobrir o prejuízo da unidade e da refinaria Ipiranga, que também se encontra em dificuldades financeiras. Já outra hipótese levantada, de uso da estrutura da Petrobras para exportação de produtos, foi considerada inviável pelas próprias refinarias.
A proposta de uso da Cide, encaminhada há duas semanas pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, previa o emprego dos recursos como compensação para a defasagem de preços do petróleo no mercado interno em relação ao externo. As duas refinarias começaram a amargar prejuízos seguidos após a escalada do petróleo lá fora. Suas unidades processam apenas óleo leve, cuja produção interna é incipiente. A dificuldade no repasse se deve à forte concorrência da Petrobras, que adotou uma política de não-reajuste dos combustíveis. As unidades são as únicas do setor privado no país e representam apenas 2% do mercado.
Diante das dificuldades, a refinaria da Ipiranga, no Rio Grande do Sul, chegou a parar a produção em abril, voltando a operar um mês e meio após firmar acordo com a Petrobras em que a estatal arca com as perdas provocadas por uma alta excessiva do petróleo. Já Manguinhos interrompeu as atividades há três semanas e, caso não haja uma solução, a unidade ameaça encerrar definitivamente a produção e demitir os 500 funcionários. Agora, as duas refinarias estão buscando soluções com o governo para não cessar de vez as atividades. Os trabalhadores de Manguinhos conseguiram estender até a próxima quarta-feira a garantia de emprego. Segundo o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), o argumento da Fazenda para negar a aplicação da Cide é que existe um parecer jurídico que impede o uso dos recursos para beneficiar apenas duas empresas.
Já o uso da estrutura logística da Petrobras para exportar derivados de petróleo produzidos pelas refinarias, foi descartado após reunião entre representantes das refinarias e técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras. Os acionistas concluíram que a medida seria insuficiente para reduzir o prejuízo.
– Apesar de a medida melhorar a situação financeira, as empresas afirmam que continuariam no vermelho em função da alta do petróleo – afirma o diretor do Sindipetro, Roberto Odilon Horta.
Com isso, ficou marcada para hoje uma reunião na sede da Petrobras no Rio de Janeiro com representantes da Ipiranga para estudar novas medidas. O Ministério de Minas e Energia aguarda o envio das propostas para encaminhá-las ao Ministério da Fazenda.