Fialho ampliou prazo de validade de contrato de arrendamento de área

Porto de Santos

Fialho ampliou prazo de validade de contrato de arrendamento de área

A Tribuna
07/01/2013 12:20

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Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, favoreceu uma empresa ligada ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos. A empresa nega e garante ter tido todas as transações aprovadas nos órgãos públicos.

Resolução assinada por Fialho evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.

As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas e ex-conselheiro administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp), foram denunciados. Fialho não está na lista.

A Rodrimar tem ligações com Sarney e relações com Fialho, que conheceu no mercado portuário. O senador admite conhecer representantes da Rodrimar socialmente, mas diz que “nunca pediu nada” para eles na agência.

Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem “amealhado amigos em todas as esferas”. Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram a empresa na Antaq.

Voto

A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.

Um dos artigos transferiu à Rodrimar o arrendamento de um terreno de 11,1 mil metros quadrados, da Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela empresa, com cerca de 50 mil metros quadrados. Os dois lotes ficam no Cais do Saboó, na Margem Direita do complexo portuário. Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita - 18 de abril de 2013. O acordo com a Codesp, administradora portuária, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter “impostergável”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra - a Lei de Modernização dos Portos (8.630), de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.

Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria “oportuna”, tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.

Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar o esquema. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado santista Marco Antônio Negrão Martorelli consta como representante dessas empresas.