A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 1.459/16, que prevê reajuste de 10,37% para mais de 170 categorias profissionais. O percentual definido, abaixo da inflação, é resultado de um consenso entre o Sistema FIRJAN e outras entidades patronais e dos trabalhadores.

A fim de garantir que o reajuste conciliasse os interesses dos empregados e dos empregadores, a Federação participou das discussões sobre o novo piso no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj), das quais participaram também entidades representativas de diversos segmentos.

“A decisão da Alerj respeita o que foi acordado no Ceterj. Se fosse um índice superior, possivelmente geraria um dano à economia, já fragilizada, podendo refletir em demissões e aumento da informalidade no estado”, explicou Reinaldo Oliveira, advogado da Federação.

O projeto do novo piso salarial, votado em 6 de abril pelos deputados, prevê que o reajuste deve ser retroativo, valendo a partir de 1º de janeiro deste ano. A proposta também reduz de oito para seis as faixas salariais e inclui novas categorias. O texto aguarda parecer do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.