Passados sete meses desde a assinatura dos contratos que renovaram as concessões do setor elétrico, em Brasília, as empresas de transmissão de energia ainda não receberam uma resposta do governo federal sobre as indenizações para as linhas mais antigas, construídas até o ano 2000. A União terá de pagar às companhias uma cifra estimada em torno de R$ 15 bilhões pelos investimentos feitos nesses ativos. Mas a expectativa é que os reembolsos só sairão no ano que vem.

As empresas, entre elas a Eletrobras, Cteep, Cemig e Copel, aceitaram renovar as concessões das linhas de transmissão depois que o governo prometeu ressarci-las pelos investimentos não amortizados. Na época, nem os valores nem a data para o pagamento desses valores residuais foram fixados nos contratos.

Segundo Edson Carneiro, coordenador dos comitês de geração e de transmissão de energia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está, neste momento, finalizando a metodologia que será utilizada no cálculo das indenizações. Daqui a duas semanas aproximadamente, é esperado que a agência estabeleça um cronograma para discutir os valores com as empresas, processo que deve se estender ao longo de todo o segundo semestre.

"São milhares de agulhas perdidas num palheiro imenso", disse Carneiro, a se referir ao grande volume de informações que precisa ser levantado para calcular o valor das indenizações. A Aneel também não possui uma estrutura tecnológica compatível com uma quantidade tão vasta de dados, segundo ele. "Pessoalmente, já esperava [essa demora]", disse Carneiro.

Procurada, a Aneel não se pronunciou sobre o assunto.

As empresas de transmissão aguardam uma decisão do governo para definir seus investimentos futuros. "Havia expectativa de que seria mais ágil. Existem pontos que precisam ser definidos. Já faz sete meses que assinamos o contrato", afirmou Reynaldo Passanezi, diretor financeiro da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep). A empresa, que é controlada pelo grupo colombiano ISA, não participou, por exemplo, dos dois últimos leilões de novas linhas de transmissão.

Apenas a Cteep prevê ter o direito de receber R$ 3 bilhões pelos investimentos nas linhas de transmissão anteriores a 2000, além de outros R$ 600 milhões em melhorias. Mas esses eram os valores que a companhia calculava ser indenizada em outubro, portanto, sem correção. As empresas não sabem ainda como essas atualizações vão entrar nas contas do governo.

As transmissoras também aguardam uma definição sobre a forma como serão compensadas pelas melhorias e investimentos em novas linhas. O governo decidiu que a metodologia para calcular o valor residual é o Valor Novo de Reposição (VNR), que mede o custo para construir hoje o mesmo empreendimento feito no passado. Mas essa fórmula é controversa, já que os empreendedores não possuem à sua disposição as mesmas tecnologias, diz uma fonte.

Inicialmente, o governo não pretendia ressarcir as empresas por investimentos feitos nas linhas de transmissão construídas até o ano 2000, por considera-las amortizadas. Mas teve de voltar porque havia o risco de que as empresas não aceitassem renovar as concessões, o que seria interpretado como uma derrota.